Em contrato, governo exige que Fundação Padre Anchieta amplie as suas receitas próprias e reduza a publicidade

Em acordo assinado com a FPA, Estado garante repasse de verba para custeio, mas condiciona investimentos ao cumprimento de metas

LAURA MATTOS
CÁTIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura, terá de aumentar a sua captação de recursos próprios e diminuir o espaço da publicidade comercial nos próximos anos. Se isso não ocorrer, será punida pelo governo do Estado de São Paulo com a redução do repasse de verbas para investimento.
Essas são as bases de um acordo assinado ontem entre a fundação e o governo estadual.
O documento também prevê que o repasse do Estado para custeio da FPA será reduzido a cada ano -dos R$ 78,6 milhões previstos para 2008 terá de cair para R$ 56,8 milhões em 2013.
O convênio estabelece uma pontuações para cada meta cumprida e estipula uma "nota de corte". A FPA precisa atingi-la para ter acesso ao total da verba prevista para investimento, que será de R$ 18 milhões em 2009, o mesmo valor em 2010 e R$ 15 milhões anualmente entre 2011 e 2013.
Além disso, o governo determina em que o dinheiro será investido, como na modernização da rede elétrica e dos estúdios da TV, na digitalização do arquivo e reforma do teatro Franco Zampari, onde são realizadas gravações da Cultura.

Pressão
Há mais de seis meses, a FPA sofria pressão de interlocutores do governador José Serra para criar mecanismos de controle em seus gastos. A proposta de um "contrato de parceria" foi feita em maio pelo Comitê Administrativo, Financeiro e Jurídico Institucional, do conselho curador da FPA. O grupo tem oito membros, entre eles João Sayad, secretário de Cultura do governo José Serra.
Segundo a Folha apurou, o governo avalia que havia pouco controle nos gastos da fundação e que o novo contrato irá ampliá-lo "infinitamente". Uma corrente defende que a TV Cultura gasta demais para não ser submetida a uma fiscalização. O objetivo era fazer com que a instituição assumisse um compromisso e não apenas apresentasse seus gastos.
Presidente da FPA, Paulo Markun não concorda e cita a fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ele defende que o contrato não fere a autonomia da fundação e ressalta que foi aprovado por unanimidade pelo conselho curador.


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