Versão terá critérios expressos para que o ministério aprove ou rejeite propostas

Juca Ferreira, titular da Cultura, nega dirigismo cultural; promoção explícita de marca será vetada na nova legislação

MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL

Três meses após colocar em discussão pública o anteprojeto de reforma da Lei Rouanet, o MinC (Ministério da Cultura) aceitou sugestões e mudou o texto original da proposta colocada em debate público em março passado.
Ao contrário da primeira versão, o novo anteprojeto trará critérios expressos para que o MinC aprove ou rejeite projetos culturais a serem incentivados por renúncia fiscal.
Pela versão original, estes critérios não passariam pelo Congresso. Seriam definidos por decreto ou dentro do próprio MinC, posteriormente à aprovação da lei.
A Lei Rouanet prevê incentivos fiscais para que empresas e pessoas financiem projetos culturais aprovados pelo MinC. Ela foi aprovada em 23 de dezembro de 1991.
Entre outras medidas, permite que o investidor deduza do Imposto de Renda até 100% do valor que investe em cultura. Em outras palavras, o Estado renuncia à cobrança de impostos para que o contribuinte invista em projetos culturais.

Dirigismo
A primeira versão da proposta do MinC vinha sendo muito criticada pelos setores que querem manter a lei como está.
Segundo eles, a proposta original abriria espaço para o dirigismo cultural e para o poder discricionário do Estado.
"Dirigismo cultural não cabe na minha biografia", disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em evento realizado na noite de terça para discutir a Lei Rouanet em São Paulo.
Segundo Ferreira, a discussão do projeto permitiu a ele entender a necessidade de explicitar os critérios na própria lei. Ele não especificou que critérios serão estes. A Folha apurou cinco:
1 - Capacitação técnica: esse item visa impedir a captação de recursos, via Lei Rouanet, por pessoas sem capacidade comprovada de realizar projetos.
2 - Preços acessíveis: o objetivo é impedir o patrocínio, via renúncia fiscal, de projetos que, depois de realizados, cobram preços altos para a população de baixa renda.
3 - Desconcentração: por esse critério, o MinC poderia aprovar ou vetar um projeto com o objetivo de assegurar o equilíbrio da produção cultural entre todas as regiões do país. Hoje, o MinC acredita que o Sul e o Sudeste são privilegiados.
4 - Permanência: o MinC poderia privilegiar grupos de teatro ou espetáculos itinerantes em detrimento de projetos de curta duração.
5 - Promoção de marca: por esse critério, projetos poderão ser rejeitados por promoverem explicitamente a marca de seus patrocinadores.

Governo
Nas últimas semanas, o MinC tem tentado convencer o governo a elevar, via suplementação orçamentária, os recursos do ministério e de seu Fundo Nacional de Cultura.
É com esse dinheiro que o ministro espera compensar, caso a lei seja aprovada, eventuais reduções do patrocínio cultural via renúncia fiscal. Na visão ideal do ministro, o fundo, e não a renúncia fiscal, deverá ser o instrumento principal para as políticas públicas de sua área.


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