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Estatuto de Museus revive conflito entre MinC e SP
Nova lei pode vetar remuneração a diretores de associações de amigos no comando de museus
Para MinC, modelo de gestão paulista faz Estado "abdicar do que é público'; secretário-adjunto estadual diz que projeto precisa de revisão
SILAS MARTÍ
ENVIADO ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS
Uma lei que tramita no Senado e deve ser votada até o fim do
ano abre um novo capítulo do
duelo entre o Ministério da
Cultura e a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Desta vez, no setor de museus.
A discórdia entre o MinC e
SP já havia se acirrado no mês
passado, quando o ministro interino da pasta, Juca Ferreira,
afirmou que o Estado canaliza
excessivamente verbas da Lei
Rouanet para projetos de interesse local, como a TV Cultura
e a Osesp. O secretário estadual, João Sayad, chegou a suspeitar de um "boicote" do
MinC e chamou a atitude de
"ilegal e discricionária".
Agora os museus estão em foco. Se aprovada, a nova medida
-o Estatuto de Museus- vai
obrigar as instituições geridas
por associações de amigos a rever seu modelo de gestão.
O projeto do MinC para o setor veta a remuneração para diretores dessas associações no
comando de museus, o que afetaria algumas das principais
instituições paulistas, como a
Pinacoteca do Estado de São
Paulo, o Paço das Artes e o Museu da Imagem e do Som.
Na opinião do diretor do Departamento de Museus do
MinC e mentor do estatuto, José do Nascimento Júnior, "ao
criar organizações sociais, o Estado abdica do que é público".
No modelo paulista, o Estado
credencia uma organização social à qual repassa recursos para administrar os museus.
Para a Secretaria de Estado
da Cultura, o Estatuto de Museus "bate de frente" com o modelo de gestão adotado em SP.
"O projeto precisa ser revisto",
disse Ronaldo Bianchi, secretário-adjunto de Estado da Cultura. "Ele tem que abranger as
organizações sociais. Se o estatuto passar dessa forma, vamos
ter de rever nossa legislação."
"Eu sou presidente de uma
associação, então essa é uma
questão que temos de discutir",
diz o diretor da Pinacoteca,
Marcelo Araujo, à Folha em
Florianópolis, onde participou
da terceira edição do Fórum
Nacional de Museus.
Também no evento, promovido pelo MinC para debater as
novas diretrizes do setor, Nascimento Júnior diz esperar que
o documento seja aprovado no
Senado sem mudanças. "O problema de São Paulo não é o do
Brasil", afirma. "O Estado não
pode querer ditar a política de
museus para todo o país. São
Paulo tem que se repensar."
"Não temos nada contra organização social", disse Juca
Ferreira à Folha , após um discurso em Florianópolis. "O
problema é que o Estado deve
ter responsabilidade direta."
"Nada é uma fórmula mágica, mas estamos terminando
um período de três anos com
boas avaliações", rebate Araujo. "É preciso discutir o estatuto, ver o sistema todo."
Plano para museus
O Estatuto de Museus é só
uma parte de um plano tripartite do governo para "integrar e
articular", nas palavras do
MinC, os mais de 3.000 museus
do país, uma das prioridades da
gestão Gil. Além dele, foi aprovado pelo Senado o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos
Museus (FNDM), que, como
querem o MinC e instituições
em busca de fundos, relega a
Lei Rouanet a um segundo plano e cria mecanismos orçamentários diretos para financiar aquisição de acervos.
Também deve ser enviado ao
Congresso até setembro a proposta de criação do Instituto
Brasileiro de Museus (Ibram),
que transformaria o Departamento de Museus, hoje subordinado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), num órgão autônomo para ajudar a integrar e
financiar os museus.
Juntos, Estatuto de Museus,
Ibram e FNDM são os carros-chefe da política de museus da
atual gestão do MinC, que começou com a criação do bem
recebido Sistema Brasileiro de
Museus, em 2004.
"Os museus antes estavam
mergulhados em sua precariedade, numa situação de desassistência total", afirma Ferreira. "Estamos desenvolvendo,
sem muito alarde, um sistema
nacional de cultura."
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