Mudança é em trecho sobre a licença não voluntária

DE BRASÍLIA

O governo irá mudar as regras para a chamada licença não voluntária, um dos pontos mais polêmicos do anteprojeto de reforma da lei de direito autoral.
O Ministério da Cultura não detalhou qual será a mudança, mas deixou implícito que a nova regra precisa ser simplificada -como foi proposta, é necessário que o presidente da República faça a autorização, após análise do ministério.
Pela licença não voluntária, os interessados em explorar comercialmente uma obra poderão pedir ao Estado uma autorização especial.
O mecanismo poderá ser usado em casos de obras que não estejam sendo exploradas pelo titular de direito.
Os herdeiros continuariam sendo remunerados pelos direitos autorais, mas o valor seria fixado pelo MinC com base em valores de mercado.
Com a criação da licença, o Ministério da Cultura pretende evitar que disputas e abusos de herdeiros impeçam a divulgação de obras que consideram relevantes para a cultura do país.
O pedido será restrito aos que comprovarem ter capacidade técnica e econômica de explorar a obra.
"Esse processo [de passar pelo presidente da República] está em discussão", disse o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza.


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