LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O novo ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., afirmou ser a favor da imposição de horários para programas da TV pelo governo.
Essa é a essência da portaria 796, assinada em setembro de 2000 pelo então ministro da Justiça, José Gregori. Polêmica, a lei foi chamada de censura pelas redes de televisão, que conseguiram anular seu efeito por meio de liminar.
Um mês antes de deixar o ministério, em novembro do ano passado, Gregori afirmou à Folha não acreditar mais que a programação pudesse melhorar por meio do controle impositivo. Para ele, o caminho seria uma ação conjunta entre os ministérios da Justiça, da Cultura e da Educação para fazer com que o telespectador fosse mais exigente.
Mas Reale, que assumiu a pasta no dia 3 de abril, disse anteontem à Folha que as emissoras devem ter a liberdade preservada, mas sob algum tipo de controle. "Sendo uma concessão pública, deve haver uma imposição [do governo". É como a imprensa, que tem liberdade, mas segue algumas regras", afirmou o ministro.
Ele disse ainda que determinará ao departamento jurídico do ministério que dê prosseguimento na tentativa de recuperar o efeito da portaria 796, suspensa em caráter provisório pela Justiça.
Pela lei, os programas de TV devem ser classificados por faixa etária pelo Ministério da Justiça (o que já é previsto pela Constituição de 88), e as emissoras são obrigadas a exibi-lo no horário determinado pelo governo. Atualmente, a imposição está suspensa e a classificação é apenas uma sugestão do ministério às emissoras.
Além da portaria, Reale acredita também que, para melhorar a programação, cada emissora deve adotar um ombudsman.
"É perfeitamente possível a convivência de um ombudsman com a classificação do ministério. São coisas paralelas, que podem funcionar juntas. Esse profissional, escolhido pela própria emissora, não seria um fiscal dos horários, mas da qualidade da programação", disse Reale.
"Tem de ser alguém com independência e garantia de estabilidade no cargo num determinado tempo, como acontece na Folha, por exemplo", afirmou Reale.
O ministro sugeriu a adoção de um ombudsman a Paulo Machado de Carvalho Neto, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em reunião realizada na última quarta-feira, em Brasília.
"Essa é só uma sugestão, não uma exigência. Pretendemos adotá-la também nas emissoras educativas. O ombudsman seria só o primeiro passo [para melhorar a qualidade da programação", mas não se pode abrir mão de uma regulamentação e de um debate."
A idéia do ombudsman foi bem recebida pelo presidente da Abert, sempre defensora da auto-regulamentação das TVs.
Apesar disso, a Globo, única das grandes redes que ainda faz parte da entidade, não irá acatar a sugestão. "Já temos a Central Globo de Qualidade, com a função de melhorar a programação e atender ao telespectador. Adotar um ombudsman não é garantia de mudança. Pode perfeitamente funcionar para as TVs como marketing. O que resolve é o mecanismo, e não o instrumento", afirmou Luís Erlanger, diretor da Central Globo de Comunicação.
Ele criticou também a idéia de Reale de retomar a imposição de horários à televisão. "A opinião da Globo é de que a portaria 796 tenta instituir a censura, uma atitude inconstitucional. O próprio governo já havia chegado a essa conclusão", disse Erlanger.
A Record -que formou com a Band e o SBT a UneTV (União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão)- também criticou a adoção do ombudsman e a possível volta da portaria. "Já temos um canal aberto com o telespectador e o ombudsman não iria funcionar. A portaria, como sempre dissemos, é inconstitucional."


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