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Liminar proíbe Cinemark de exigir boleto
Rede pode recorrer da decisão, válida para todo o país, segundo a qual carteira de estudante basta para obter desconto
Estudantes não terão que mostrar documentos como matrícula ou atestado de frequência em aula para comprar meia-entrada
DA REPORTAGEM LOCAL
A Cinemark está impedida de
exigir documentos como boleto bancário e frequência em aula dos estudantes que queiram
comprar meia-entrada nas salas de cinema da rede.
Segundo liminar deferida pela 1ª Vara Empresarial da Capital, do Rio, o estudante pode adquirir a meia-entrada portando
apenas a carteira estudantil.
A decisão é válida para todo o
país, mas a Cinemark ainda pode recorrer da decisão. Até o fechamento desta edição, a rede
ainda não havia se manifestado
sobre a liminar.
O pedido foi feito pelo promotor Rodrigo Terra, da 2ª
Promotoria de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital, do Rio de Janeiro.
No site do Ministério Público
do Rio (www.mp.rj.gov.br), a
Promotoria afirma que "a empresa exigia que os estudantes
apresentassem boleto bancário
da faculdade, folha de frequência e comprovante de matrícula, além da carteira estudantil
emitida pela instituição de ensino, com data de validade, o
que já atestaria a qualidade de
estudante do seu portador".
A liminar foi comemorada
por representantes dos estudantes: "É uma decisão que
reafirma o direito à meia-entrada, que vem sendo questionada por produtores culturais
e empresários da indústria de
cinema. Mas é preciso ter uma
regulamentação sobre a carteira de estudante", afirma André
Tokarski, 25, diretor jurídico
da União Nacional dos Estudantes (UNE).
390 salas
Multinacional com sede nos
Estados Unidos, a Cinemark é
uma das maiores redes de cinema do país. Possui 390 salas em
48 complexos distribuídos em
26 cidades brasileiras, de acordo com o site da empresa.
Suas salas estão presentes
ainda em 12 países.
Em São Paulo, o preço médio
dos ingressos nas salas da rede
(excluindo descontos especiais) varia entre R$ 8 e R$ 22.
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