São Paulo, domingo, 12 de junho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Ecad responde a acusação de formação de cartel Investigação da Secretaria de Direito Econômico está em fase final Processo contra taxas foi instaurado a pedido da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, em 2010 DO RIO DE SÃO PAULO O Ecad é formado por nove associações musicais -seis com direito a voto-, que congregam compositores. Uma delas é a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), famosa por concentrar músicos de grandes gravadoras, como a Universal, que lança, por exemplo, os discos de Caetano Veloso. Outra é a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais (Socinpro), que conta com consagrados sertanejos, como Bruno e Marrone. Embora "rivais" na disputa por músicos, ambas cobram de usuários o mesmo valor pelos direitos de seus artistas. O exemplo se repete com as outras associações. Comparando, é como se todas as editoras vendessem livros a um só preço. Por isso, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça investiga o Ecad por formação de cartel (acordo empresarial que limita a concorrência). O processo administrativo foi instaurado em 2010, a pedido da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que representa Sky, Net e TVA, entre outras. Protesta contra a taxa de 2,55% do faturamento bruto exigida pelo direito de veiculação musical (a taxa, um pouco acima dos 2,5% cobrados das TVs abertas, foi decidida em assembleia). O valor dá direito ao uso de todas as 2,4 milhões de músicas cadastradas no Ecad. Leonor Cordovil, advogada da ABTA, diz que as operadoras consideraram a prática "nociva ao mercado" e resolveram levar o assunto à SDE, que investiga infrações à ordem econômica. "O ideal seria cada associação decidir quanto o seu autor vale. Se cobram o mesmo valor, vira cartel", diz. Sydney Sanchez, advogado da União Brasileira de Compositores (UBC), associação que tem Gilberto Gil entre seus filiados, defende-se dizendo que "toda sociedade na Europa tem sistema único de preço". Afirma que se o Ecad não vendesse um pacote de músicas "o sistema seria inadministrável". A opinião é dividida por Glória Braga, superintendente do Ecad, que explica: "No início do mês, as emissoras não sabem que músicas serão usadas, por isso recebem a autorização para usar todas elas, o quanto quiserem." Ela diz que "não existe cartel criado por lei", referindo-se ao fato de que o Ecad foi criado pela lei federal 5.988, de 1973. O relatório preliminar produzido pela SDE afirma que "o modelo de gestão econômica [do Ecad] refere-se especificamente à arrecadação e à distribuição dos direitos autorais, e não à fixação dos seus valores". A investigação, que está em fase final, será encaminhada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pode acarretar multa de até R$ 6 milhóes para o Ecad. (ELVIRA LOBATO e ROBERTO KAZ) Texto Anterior: Outro lado: Critério é "carta de alforria" para classe, diz Ecad Próximo Texto: "Gargalhômetro" mede riso infantil diante da televisão Índice | Comunicar Erros

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