São Paulo, sexta-feira, 12 de novembro de 2004

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AUDIOVISUAL

Conselho da agência redige texto final
O comitê civil que discute a transformação da Ancine (Agência Nacional do Cinema) em Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) encerrou ontem sua última reunião. Entre as modificações sugeridas, estão a retirada da sanção que previa a suspensão das atividades de infratores e o rebaixamento do teto de multas. Elas passam de R$ 5 mi para R$ 100 mil, como estipulado no artigo 114, e de R$ 25 mi para R$ 5 mi, segundo o artigo 119. O texto segue agora para o Conselho Nacional de Cinema, integrado por nove ministros e 18 membros da sociedade civil. A próxima reunião será em 9/12.


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