da Sucursal de Brasília

O Ministério da Justiça estabeleceu que o "Programa do Ratinho", transmitido pelo SBT, só pode ir ao ar após as 21h, porque não é recomendado para menores de 14 anos. A decisão, do Departamento de Classificação Indicativa do ministério, foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União. Ela passa a valer agora para orientar decisões do Poder Judiciário sobre o programa. "Quando o "Programa do Ratinho' chegou aqui, veio com o pedido de classificação "livre'", afirmou o diretor do departamento, Reinaldo Jardim. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 254), a emissora que transmitir o programa em horário diverso do que foi estabelecido está sujeita a multa. No caso de reincidência, a emissora pode ter a programação suspensa por até dois dias. É a primeira vez que o "Programa do Ratinho" recebe classificação. Quando era transmitido pela Rede Record, ele não se sujeitou a essa análise. Segundo a programação do SBT publicada nos jornais, o "Programa do Ratinho" vai ao ar a partir das 20h45. De acordo com o ministério, a diferença de 15 minutos não caracteriza desrespeito à decisão, mesmo porque frequentemente o programa tem o seu início retardado. Defesa
O SBT adiou para o início da próxima semana a apresentação de sua defesa à Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), prevista inicialmente para hoje.
A Abert avalia se o "Programa do Ratinho" fere o código de ética da entidade. A punição pode ser o desligamento da emissora dos quadros da Abert.
"Os advogados encaminharão nossa defesa até a próxima terça-feira. A Abert não tem nenhum interesse em desligar o SBT de seu quadro", afirmou Flávio Cavalcanti Jr., vice-presidente da entidade e diretor do SBT em Brasília.
"A Justiça não quer um programa bizarro. Será que se pode ter o direito de proibir o povo de assistir ao que ele quer?", disse.



Texto Anterior | Índice