do enviado a Petrópolis

Além da exigência de auditorias externas em todos os filmes, para tentar evitar desvios de recursos públicos, o governo pretende mudar diversos pontos das leis de incentivo fiscal à cultura, a Rouanet e a do Audiovisual.
As mudanças são reivindicação de cineastas e produtores, que querem mais verbas e também evitar novas denúncias de malversação de recursos públicos.
O ministro da Cultura, Francisco Weffort, entregou a cineastas na última sexta-feira um documento em que propõe as mudanças.
A principal mudança prevista no documento, chamado de "Consolidação" da legislação Cultural, é a que dá mais 20 anos de vida à Lei do Audiovisual.
Essa lei originalmente deveria ser extinta em 2003. Isso porque em 1993, quando foi aprovada, acreditava-se que o cinema poderia sobreviver sem o Estado a partir de 2003. Pela proposta, ela passa a vigorar até 2023.
O governo também estuda ampliar de 3% para 4% o limite que as empresas podem abater do Imposto de Renda (IR) por meio do patrocínio cultural pela Lei do Audiovisual.
Ou seja: uma empresa que paga R$ 100 milhões de IR por ano, hoje só pode investir R$ 3 milhões em cinema. Passaria a poder investir até R$ 4 milhões. As empresas, além de aproveitar a renúncia fiscal, se tornam sócias dos produtores.
Estuda-se também a criação de uma contribuição compulsória das multinacionais do cinema, as grandes distribuidoras.
Também está em discussão o fomento de fundos de quotas, ou de ações, com investimentos de pessoas físicas, e o estímulo ao patrocínio por parte de médias empresas. O pacote também inclui definições do que é audiovisual e de profissões ligadas ao cinema. (DC)


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