São Paulo, domingo, 15 de outubro de 2006
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Mamãe, eu quero Congresso, Ministério Público e governo discutem restrições a comerciais para crianças; TVs temem proibição e dizem já vetar anúncios inadequados
LAURA MATTOS DA REPORTAGEM LOCAL A era das loiras agoniza na TV, programas educativos fazem sucesso. Agora, pais, psicólogos, Congresso, governo e Ministério Público têm uma preocupação além do conteúdo da programação infantil: os comerciais dirigidos a crianças. Estão na mira principalmente as propagandas consideradas abusivas, por exemplo, as que dizem "Peça para a sua mãe comprar isso" ou aquelas que passam a idéia de que a criança que adquire o produto anunciado será melhor (mais forte, mais inteligente, mais "legal", mais feliz) do que as outras. Há no país atualmente ao menos três correntes envolvidas nesse debate. A mais radical defende a proibição de qualquer propaganda infantil. Outra apóia uma legislação que determine regras para evitar abusos. Por fim, há o grupo formado pelas principais TVs, anunciantes e agências de publicidade, contrário a uma imposição por lei e a favor da auto-regulamentação. Não caberia ao governo, mas sim ao Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), ligado aos publicitários, decidir que propaganda é inadequada. Há pouco mais de um mês, o órgão divulgou uma lista com novas normas para a publicidade infantil, que já estão em vigor. Dentre elas, são proibidas propagandas que dizem "Peça para sua mãe comprar" ou que utilize crianças para falar "Faça como eu, use..." (os chamados "testemunhais"). Um dos objetivos dessa iniciativa do Conar foi justamente tentar impedir a aprovação de projeto de lei com regras semelhantes em discussão no Congresso Nacional. Mas há diferenças cruciais entre as normas lançadas pelos publicitários (defendidas por TVs e anunciantes) e a proposta parlamentar: o projeto de lei veta comerciais dirigidos a crianças das 7h às 21h e proíbe o uso de apresentadores e personagens infantis nas propagandas. São pontos que contrariam interesses do mercado. Exemplo sueco O texto, de autoria da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), já abranda sugestão anterior, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PN), de total proibição, como acontece na Suécia. A deputada (reeleita, assim como o colega) baseia-se na pesquisa elaborada para a criação da lei sueca, que considera que só aos dez anos todas as crianças são capazes de distinguir uma propaganda de um programa na televisão. Essa diferenciação seria importante para ajudá-las a filtrar o apelo publicitário. A parlamentar foi subsidiada por um estudo a respeito da regulamentação em diversos países. O levantamento, realizado por Edgar Rebouças (professor de ética em rádio, TV e publicidade da UFPE) mostra que, além da Suécia, há restrições na Bélgica, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Itália, Noruega, Inglaterra, Austrália, Canadá e EUA. "A publicidade ocupa cerca de 25% do conteúdo da TV. Não há como não se preocupar com isso", defende Rebouças, que coordena o núcleo de pesquisa em políticas e estratégias de comunicações da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. Texto Anterior: Horário nobre na TV Aberta Próximo Texto: Mônica Bergamo Índice |
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