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Senador quer Lei Rouanet para igrejas
Marcelo Crivella propõe usar recursos da cultura para manutenção de templos; MinC teme que verba seja usada para evangelização
Projeto do político, que é ligado à Igreja Universal, não especifica de que forma o dinheiro captado com a lei poderia ser empregado
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado está prestes a votar
um projeto de lei que inclui os
templos religiosos entre os beneficiários da Lei Rouanet, de
incentivo à cultura. A proposta
é do senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ), ligado à Igreja Universal. Ele diz que seu objetivo
é que essa verba possa ser utilizada na reforma de templos.
"Eu não quero que as igrejas
caiam na cabeça dos outros,
nem que igrejas centenárias sejam trocadas por prédios de dez
andares", disse. "A Lei Rouanet
já prevê reforma de arquivos,
museus e bibliotecas. Na verdade, só quero deixar expresso na
lei algo que já é possível", minimizou o senador.
O Ministério da Cultura é
contra o projeto, porque afirma
que ele tem brechas que permitiriam o financiamento da
construção de templos e de
campanhas de evangelização,
por exemplo, não se restringindo a projetos culturais.
Segundo o secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do
ministério, Marco Acco, atualmente a Lei Rouanet já financia
expressões artísticas e culturais de igrejas, como gravação
de CDs, edições de livros e encontros de corais.
De acordo com o senador, só
seriam beneficiados os templos
religiosos tombados pelo Iphan
(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e
aqueles cujos prédios sejam
centenários. O texto do projeto
não especifica, porém, de que
forma o dinheiro da Lei Rouanet poderia ser empregado.
A única emenda ao texto original foi feita pelo senador Sibá
Machado (PT-AC), para deixar
claro que os beneficiários são
templos de todos os credos, e
não apenas os cristãos.
Crivella nega que esteja legislando em causa própria. "Entre
as igrejas evangélicas são centenárias a Batista, Metodista,
Presbiteriana e Congregacional. A minha [Universal] tem
30 anos", afirmou ele.
A proposta em tramitação
permite às igrejas acesso aos
recursos do Pronac (Programa
Nacional de Apoio à Cultura),
cujo montante em 2006 foi de
quase R$ 815 milhões. Entre as
suas fontes de verbas estão recursos do Tesouro Nacional,
arrecadação de loterias federais e incentivos fiscais a projetos culturais. As empresas poderiam abater 4% do Imposto
de Renda para investir em projetos culturais de igrejas.
As próprias instituições religiosas, que poderiam ser beneficiadas com essas isenções de
imposto de terceiros, já são no
Brasil "imunes aos principais
tributos federais", diz o advogado tributarista Douglas Ya-
mashita, de São Paulo. Não são
tributadas, com algumas ressalvas, sobre patrimônio, renda
e suas atividades.
A matéria foi aprovada em
abril pela Comissão de Educação e encaminhada ao plenário,
mas um requerimento do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), a fez voltar
para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CCJ
(Comissão de Constituição e
Justiça), atrasando assim sua
tramitação. O projeto ainda
tem que passar pela Câmara
dos Deputados.
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