DA REDAÇÃO

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou nesta semana com nova ação, a terceira, contra o apresentador Gugu Liberato, do SBT, pedindo pelo menos R$ 750 mil de indenização pela exibição de falsa entrevista com "membros" do PCC no "Domingo Legal" de 7 de setembro de 2003.
Na "entrevista", dois encapuzados faziam ameaças aos apresentadores José Luís Datena e Marcelo Rezende, ao padre Marcelo Rossi e ao vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo. Investigação policial mostrou que a entrevista era uma farsa e que os encapuzados eram atores amadores.
Pedro Luiz Alves de Oliveira, advogado de Gugu, disse que ainda não tem conhecimento oficial do teor da nova ação e se limitou a afirmar que "já existe uma ação civil no âmbito da Justiça Federal na qual é manejado o mesmo pedido: danos morais difusos em razão do mesmo evento".
Oliveira se refere a ação, movida pelo Ministério Público Federal, contra o SBT e a União, que pede indenização de R$ 1,5 milhão e que já culminou com a suspensão da veiculação de uma edição do "Domingo Legal", em setembro.
A outra ação é a criminal, em Osasco, que tenta enquadrar Gugu, profissionais do SBT e os atores da "entrevista" nos crimes de divulgação de notícias falsas, transmissão criminosa e ameaça.
Gugu, que está na Europa, não foi localizado. Sua assessoria de imprensa e o SBT não se manifestaram. Em setembro passado, Gugu afirmava que desconhecia o teor da "reportagem".
A ação civil pública é baseada no Código de Defesa do Consumidor. Foi ajuizada por Deborah Pierri, promotora de Justiça do Consumidor, e será julgada pela 6ª Vara Cível da Capital.
Gugu é o único réu. A promotora atribui a ele a "prática comercial abusiva", por ter apelado a uma "entrevista" de conteúdo alarmante para cativar a audiência. Pede indenização "por danos morais impostos a todos os consumidores expostos às imagens".
Pierri estipula o valor mínimo de R$ 750 mil porque esse teria sido o "proveito econômico" de Gugu Liberato. Na época, Gugu faturava essa quantia por programa com ações de merchandising. A promotora também pede que a Justiça faça o SBT fornecer cópia do contrato com Gugu.
Na ação, Deborah Pierri sustenta que Gugu Liberato tinha conhecimento do conteúdo do programa antes de sua exibição.
A promotora argumenta que, embora seja um serviço gratuito, a TV aberta tem relação de fornecedor com o telespectador (consumidor) por distribuir um produto que, graças à audiência, é sustentado pela publicidade.
Pierri diz que Gugu é responsável pelos "danos aos telespectadores" também por ter o direito de explorar os espaços de merchandising do programa. "Na busca pela audiência, [Gugu] age contrariamente aos interesses dos consumidores (telespectadores), abusando da confiança que lhe é depositada como celebridade."
(DANIEL CASTRO)


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