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Lei autoral
vigora a partir
de sábado
da Sucursal de Brasília
Começa a vigorar no sábado a
nova lei que disciplina a propriedade intelectual e que ajusta a
questão do direito autoral a novas
tecnologias, como Internet e TV
por assinatura.
A lei amplia, por exemplo, o
conceito de transmissão de música, para incluir a difusão por sinais
de satélite, fio, cabo ou qualquer
outro condutor.
Cantores e compositores reunidos ontem em Brasília disseram
que a modernização das normas é
o primeiro passo para assegurar o
respeito aos direitos autorais no
país. Eles afirmaram que a existência de brechas legais vinha facilitando a sonegação por parte de
emissoras de TV por assinatura.
Segundo o diretor-geral da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, Jorge Costa, estima-se que, a
partir de 2015, a maior parte do
comércio de propriedade intelectual será feita por meio eletrônico.
Haverá um programa que permitirá o rastreamento das obras
adquiridas por esse meio.
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