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Nova lei de direitos autorais recebe críticas
DANIEL MÉDICI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Em evento do Fórum do Livro pelo Direito Autoral, realizado ontem na 21ª Bienal do
Livro de SP, especialistas estrangeiros criticaram o novo
texto da lei de direitos autorais, que está disponível para
consulta pública até 31/ 8.
Para Jens Bammel, secretário-geral da Associação Internacional de Editores, o
projeto brasileiro desrespeita
a Convenção de Berna de
1886, que impôs restrições à
propriedade intelectual seguidas em todo o mundo.
"A lei brasileira foi escrita
com viés ideológico, não
pragmático", afirmou. Segundo ele, o artigo 46 da nova redação defende a quebra
sistemática do copyright.
As regras internacionais
instituem que isso só deve ser
permitido em três situações:
em casos excepcionais -como a publicação de livros em
braile-, quando este caso
não impeça a exploração comercial da obra e que não
cause prejuízo injustificado
ao proprietário dos direitos.
"O que se discute é a
abrangência destas restrições", disse Fernando Zapata López, diretor do Cerlalc,
instituição para o fomento do
livro na América Latina.
O Ministério da Cultura,
que propõe a mudança na
lei, diz que o projeto trata a
questão do direito autoral
numa "dimensão cidadã".
Para o ministro Juca Ferreira, "o autor deve ser sempre remunerado. Mas, na medida em que reconhecemos o
direito da cópia individual,
garantimos o acesso da sociedade ao conhecimento".
Apesar das críticas, Bammel disse achar que o conteúdo colaborativo será encorajado pelas novas tecnologias.
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