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OUTRO LADO
Ex-ministro diz que recorrerá da decisão do TCU
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-ministro Francisco
Weffort diz que o TCU não
questionou os custos do evento, mas o processo que levou à
celebração do centenário do
ex-presidente Juscelino Kubitschek. "Para fazer o evento
com a orquestra da Petrobras e
músicos renomados, isso tem
um certo custo. Não dava para
fazer uma festinha na roça."
Weffort diz que vai recorrer
da punição. "Espero que o tribunal reconsidere a decisão."
Para o ex-ministro, o TCU
questionou se houve uma parceria ou se a Associação dos
Amigos do Museu da República foi usada como uma espécie
de "cobertura" para evitar a licitação pública: "Houve uma
parceria entre o MinC, a associação e a Petrobras".
Em suas justificativas ao tribunal, Weffort considerou
"imprópria" a insinuação de
que teria havido burla ao procedimento licitatório. "Os proponentes que arrecadam recursos com base na Lei do Mecenato [Lei Rouanet] são pessoas físicas ou jurídicas regidas
pelas normas do direito privado, não se sujeitando aos ditames da Lei de Licitações".
Weffort nega que a celebração do centenário tenha sido
uma decisão de interesse exclusivo do MinC. "Foi decisão de
várias instituições. Foi uma decisão da Presidência da República e do Congresso, que criaram, cada um, uma comissão."
"O interesse do ministério limitava-se aos seus fins institucionais, na medida em que é
executor da política cultural do
governo federal." Havia a possibilidade de fazer o evento
com custos do orçamento do
MinC ou usando a Lei do Mecenato. "Como teríamos encargos em Brasília, Rio, Diamantina e Belo Horizonte, a preferência foi pela Lei do Mecenato, que prevê a parceria", disse.
Weffort alegou ao TCU que
"a portaria que aprovou a captação dos recursos só foi assinada após a constatação, pelos
órgãos competentes do MinC,
do cumprimento dos requisitos legais".
(FV)
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