São Paulo, sábado, 19 de outubro de 2002
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POLÍTICA CULTURAL Governo muda Lei Rouanet O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto que altera a Lei Rouanet, usada para incentivar projetos culturais por meio de renúncia fiscal. Pela nova redação, entidades culturais ficam autorizadas a captar entre R$ 2 milhões e R$ 20 milhões para a execução de projetos plurianuais (três a cinco anos). A mudança beneficia também "sociedades civis, filantrópicas, de natureza cultural, cuja finalidade estatutária principal seja dar apoio a instituições culturais oficiais. Antes, o limite de captação era anual. Texto Anterior: Teatro: Gerald Thomas vai dirigir festival alemão Índice |
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