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TCU põe Lei Rouanet na berlinda
Ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas da União recebem respaldo de gestores da cultura e crítica da classe artística
Secretário municipal da Cultura de SP quer a revisão total da lei; consultor ataca lentidão do governo na identificação das falhas
DA REPORTAGEM LOCAL
As ressalvas que o TCU (Tribunal de Contas da União) fez à
Lei Rouanet -de renúncia fiscal em benefício de projetos
culturais- provocaram, ontem, reações de apoio e também de discordância entre os
gestores da cultura em São
Paulo e representantes da classe artística ouvidos pela Folha.
No relatório de contas da
União de 2006, divulgado anteontem, o TCU aponta como
"alarmante" a situação da fiscalização dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet
em projetos culturais -da ordem de R$ 971 milhões no ano
passado. Segundo o tribunal,
grande parte dos projetos não
está sendo fiscalizada.
O tribunal critica ainda a
concentração dos recursos em
projetos da região Sudeste e o
significativo aumento ocorrido
nos últimos anos do volume de
recursos investidos por empresas estatais, em detrimento da
participação das privadas.
A Secretaria de Estado da
Cultura avalia que o TCU tem
razão ao apontar a necessidade
de maior fiscalização da aplicação das verbas da lei, mas defende seu princípio. "A lei é ótima. É uma questão de como se
a aplica. Creio que o Executivo
tem sido competente em sua
aplicação", diz o secretário-adjunto de Estado da Cultura,
Ronaldo Bianchi.
Distorção
Já Carlos Augusto Calil, secretário municipal de Cultura
de São Paulo, afirma que "o espírito da Lei Rouanet foi distorcido" e defende que ela seja
"completamente revista".
Para Calil, "há excesso de liberalidade da lei em relação às
empresas", como o fato, por
modificações introduzidas no
texto, de as empresas serem autorizadas a realizar seus patrocínios com 100% de dinheiro
do Imposto de Renda devido,
sendo dispensadas de aplicar
recursos orçamentários. "A lei
dá mais incentivo do que seria
necessário", afirma Calil.
Crítico da lei, o consultor Yacoff Sarkovas, especialista em
atitudes de marca e diretor-geral da Significa e da Articultura,
diz achar "um escândalo que o
poder público só se dê conta
dessa questão 20 anos depois [a
lei é de 1991]".
Sarkovas afirma que "quando
o TCU fala em desequilíbrio regional [da aplicação dos recursos de patrocínio], está confundindo a opinião pública", ao
apontar para uma conseqüência do uso da lei, sem questionar sua essência.
"A única forma de produzir
uma distribuição mais horizontal [dos recursos], onde o peso
econômico seja menos preponderante, é que ela tenha caráter
público, e não transite pela decisão privada", diz.
Calil também diz que "o TCU
chove no molhado", quando
aponta para a concentração de
patrocínios no Sudeste. "A renúncia fiscal é de quem paga
impostos. Quem paga imposto
está no Sudeste do Brasil."
Itinerância
O dramaturgo e diretor do
grupo Parlapatões, Patifes e
Paspalhões, Hugo Possolo,
também questiona a ressalva
do TCU quanto ao desequilíbrio geográfico na distribuição
dos recursos. "Sou beneficiário
das leis de incentivo para o projeto Circo Roda Brasil, que está
hoje em Curitiba, depois vai para Ponta Grossa e Belo Horizonte. A minha base é São Paulo, mas estou saindo da minha
região. É preciso mapear a itinerância dos projetos, antes de
falar de problemas de regionalização", afirma.
Para o cineasta Paulo Thiago,
presidente do Sicav-RJ (Sindicato Interestadual do Audiovisual), o baixo investimento privado ocorre porque o produto
cultural, principalmente o cinema, tem dificuldades de se
colocar no mercado.
"Ele enfrenta concorrência
grande com filmes estrangeiros, algo que não existe, por
exemplo, com as TVs e o teatro", diz o diretor, lembrando
que iniciativas como os Fundos
de Financiamento da Indústria
Cinematográfica Nacional, administrados por bancos, e que
captam recursos de empresas
privadas para investir em produções, são exemplo de dinheiro "bom" investido em cultura.
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