DANIEL CASTRO
da Reportagem Local

O promotor Clilton Guimarães dos Santos, do Ministério Público Estadual, encaminhou ontem ao procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Antônio Marrey, representação pedindo punição ao SBT.
O promotor tomou a decisão baseado em reportagem publicada pela Folha no último domingo, que relatava a exibição pelo "Programa do Ratinho", do SBT, de falsas histórias protagonizadas por desempregados.
Na reportagem, pessoas que estiveram no "Programa do Ratinho" diziam que, de fato, representaram "papéis" (de falso marido traído, falso pai-de-santo e falso travesti, por exemplo) em troca de cachês.
"Estou solicitando providências para que o governo federal aplique punição ao SBT pelo mau uso da concessão", disse Santos. "As medidas podem ser multa e até a revisão da concessão."
Como a investigação sobre redes de TV são de alçada federal, o Ministério Público Estadual negocia com o Ministério Público Federal uma investigação conjunta, que incluirá também o programa "Leão Livre", similar ao de Ratinho, exibido pela Record.
A Folha apurou que o procurador geral Marrey vai sugerir ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que tome as providências junto ao governo federal, a quem competem as concessões de TV.
Marrey vem acompanhando pessoalmente o "Programa do Ratinho" e o "Leão Livre" e sua assessoria estuda medidas que poderiam ser tomadas contra as emissoras que os exibem.
Para o promotor Santos, o "Programa do Ratinho", principalmente, tem "disvirtuado os objetivos da concessão pública de televisão, que é promover a dignidade humana, e não feri-la".
Na próxima semana, o promotor Santos vai encaminhar ao Poder Judiciário uma ação civil pública contra o SBT e a Record.
Na ação, o promotor deve pedir uma indenização de R$ 35 milhões, para um fundo comum, porque considera que esses programas "não respeitam os valores éticos e sociais da pessoa e da família", em contradição com o artigo 221 da Constituição federal.
Procurado pela reportagem até as 14h de ontem, o diretor jurídico do SBT, Salvador Regina, não foi encontrado. O departamento jurídico da Rede Record não quis se pronunciar.
Em seu programa de anteontem, Carlos Massa, o Ratinho, disse que todos os casos exibidos por seu show no SBT passarão a ser checados pela produção, o que, ele admite, não ocorria.
"A partir de agora, estou cuidando pessoalmente de todos os casos", afirmou. O apresentador reafirmou que desconhecia a exibição de falsas histórias.



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