LAURA MATTOS
CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

O SBT não conseguiu cassar a liminar que proibia a exibição, ontem, do "Domingo Legal", e o programa não foi transmitido. Para preencher o espaço na programação, o canal teve de reprisar o "Troféu Imprensa", levado ao ar no dia 15 de junho, e o "Grammy Latino", de 3 de setembro.
A punição ocorreu em razão de veiculação, no "Domingo Legal" do último dia 7, de uma entrevista com encapuzados que se disseram membros da facção criminosa PCC e fizeram ameaças de morte a várias personalidades.
Ontem, a queda de audiência foi drástica para o SBT. Das 15h30, quando o programa entraria no ar, até as 20h, a emissora teve 12 pontos de média contra 26 da Globo. Na semana passada, o "Domingo Legal" obteve 23 de média (cada ponto equivale a 48,5 mil domicílios na Grande SP).
O SBT havia entrado com recurso, sábado à tarde, contra a decisão da Justiça Federal, que proibia a exibição do programa de Gugu Liberato e estipulava multa de R$ 100 mil para descumprimento.
Ontem, Anna Maria Pimentel, presidente Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, negou o recurso e manteve a liminar. Sua decisão saiu por volta das 13h, duas horas e meia antes do horário de início do "Domingo Legal".
A produção do programa, que seria ao vivo, estava no SBT, e artistas convidados já haviam chegado à sede da emissora. Após a negativa do TRF, Gugu teria decidido gravar alguns quadros.
A assessoria do SBT não foi encontrada e a do apresentador não se pronunciou sobre a sentença.
O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, atuou como consultor jurídico do SBT no recurso e afirmou ter ficado "pasmo" com a decisão da desembargadora. "Isso abre um sério precedente porque é um ato de censura."
Para ele, ao decidir pela proibição, a juíza está censurando um conteúdo desconhecido, uma vez que foi proibido um programa que ainda iria ser exibido. "Acho lamentável do ponto de vista jurídico e democrático."
A liminar foi requerida pela procuradora Eugênia Fávero, do Ministério Público Federal. Para ela, o "Domingo Legal" abusou do direito à liberdade de expressão, feriu a ética e fez apologia ao crime. No recurso, os advogados do SBT afirmaram que o Ministério Público Federal não teria legitimidade para requerer a liminar por não estar "protegendo o direito difuso". Defenderam ainda que a proibição configura censura.
Para a presidente do TRF, as TVs "têm toda a liberdade na criação e veiculação de sua programação", porém, devem respeitar princípios constitucionais, como preferência por "finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas", "valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Para o advogado Marcos Bitelli, especialista em leis de radiodifusão, esta é a primeira vez que a Justiça proíbe um programa de ir ao ar como punição a seu conteúdo, desde a Constituição de 88.
O "Domingo Legal" chega a faturar R$ 750 mil por programa e fica em média cinco horas no ar. Ontem, além do "Troféu" e do "Grammy", foram ao ar "Curtindo uma Viagem" e "Xaveco", de Celso Portiolli, e reprise do "Programa do Ratinho". No "Troféu Imprensa", Gugu foi o melhor apresentador de 2002, e trechos de seu programa foram exibidos.
Ele terá de depor na quinta no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado. Para a polícia, a entrevista foi forjada.



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