free-lance para a Folha

A juíza Márcia Capanema de Souza, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu ontem liminar ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) determinando que a Rede Globo retire de sua programação, em todo o país, a execução de músicas, a partir de ontem.
O contrato da Globo com o Ecad para o pagamento de direitos autorais sobre a veiculação de composições musicais terminou no dia 30 de junho. Desde então, vinham sendo discutidos os termos de um novo contrato, em torno do qual não houve acordo. Como a Globo continuou a veicular as músicas, o Ecad foi à Justiça.
A diretora de Relações Externas da Globo, Mônica Albuquerque, disse que o departamento jurídico da empresa vai entrar com recurso na Justiça nos próximos dias e que, até lá, a programação "continuará no ar sem alterações". O prazo legal para apresentação de recurso é de dez dias.
A liminar da 32ª Vara Cível prevê que, em caso de não-cumprimento da decisão, a TV Globo terá que pagar multa diária de 3.000 Ufirs, o equivalente a R$ 2.931.
A superintendente do Ecad no Rio, Glória Braga, disse que o último contrato com a Globo previa o pagamento de 0,6% sobre o faturamento bruto da emissora, que foi de US$ 1,44 bilhão em 98.
Para renovar o contrato, o Ecad propôs elevar o percentual para 2,5%. De acordo com a advogada Carmen Kheirallah, esse é o índice previsto no regulamento de arrecadação da entidade, e também o percentual médio praticado no mundo inteiro. A Globo não concordou.
De acordo com o Ecad, a Rede Bandeirantes e o SBT também estão em fase de renegociação de contratos. Rede Record e CNT teriam diversas ações distribuídas pelo país por não-pagamento de direitos autorais, e a dívida da antiga Manchete chegaria a R$ 11 milhões. (LETÍCIA KFURI)


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