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MinC quer aumentar controle na Lei Rouanet
Proposta de mudança na legislação entrou em consulta pública ontem
Juca Ferreira, titular da Cultura, critica grandes empresas que optam por privilegiar projetos que deem retorno de imagem
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo pretende ter mais
controle sobre os critérios que
irão nortear a aprovação de
projetos culturais a partir da
nova Lei Rouanet. Pela proposta do Ministério da Cultura,
que entrou em consulta pública
ontem, os requisitos para aprovação e para renúncia fiscal serão definidos a cada ano pelo
MinC.
Essa grade de critérios só
passará pelo crivo de um conselho, formado 50% por integrantes do próprio governo e 50%
por membros da área artística.
Hoje, a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura)
apenas aprova ou não um projeto, sem interferir na faixa de
renúncia, definida de acordo
com a atividade.
Em um projeto de música
erudita, 100% do valor patrocinado é deduzido do imposto
pela empresa; em música popular, 30% são abatidos em imposto, e a empresa desembolsa
70%. A proposta da nova Rouanet estabelece mais quatro faixas para renúncia fiscal: 60%,
70%, 80% e 90%.
O ministro da Cultura, Juca
Ferreira, afirmou que atualmente os critérios para projetos que captam recursos pela
Rouanet são "frouxos", por isso
é preciso um novo sistema.
Ferreira criticou as grandes
empresas que, segundo ele, optam apenas por projetos que
deem retorno de imagem.
Também rechaçou o mecenato
que prefere patrocinar espetáculos cujo valor possa ser abatido 100% do imposto.
"O critério privado [das empresas que patrocinam] é predominante e excludente. É tão
perigoso quanto dirigismo estatal", disse, para negar que a
nova proposta centralize a política cultural no Estado.
Após a consulta pública, de
45 dias, o texto deverá receber
contribuições e será, então, encaminhado ao Congresso.
Ferreira afirmou que as próximas prioridades para o financiamento do setor serão o vale-cultura (bônus nos moldes do
vale-refeição) e uma loteria.
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