DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa de SP aprovou na madrugada de ontem a chamada Lei da Cultura, que cria o Programa de Ação Cultural (PAC), iniciativa da secretaria estadual da Cultura.
O projeto, encaminhado pelo secretário João Batista de Andrade, pretende servir como instrumento de ajuda de financiamento a "setores frágeis da cultura". "Será importante para obras de interesse cultural que têm dificuldades comerciais", afirma Andrade. "Setores como o hip hop, o teatro experimental, cineastas fazendo o primeiro filme ou até publicações literárias serão beneficiados."
O PAC funcionará a partir de três mecanismos: por recurso orçamentário (dinheiro encaminhado pelo Estado por meio de editais); por um fundo que recebe rendas de loterias, projetos comerciais doações etc.; por incentivo fiscal (descontado do ICMS).
Segundo estimativas de Andrade, o PAC deve ser responsável por injetar R$ 40 milhões em seu primeiro ano -R$ 20 milhões por meio de editais e outros R$ 20 mi em renúncia fiscal.
O governador Geraldo Alckmin deve sancionar a lei ainda neste ano, para que entre em vigor no início de 2006. O projeto havia sido iniciado em maio, quando Andrade entrou na secretaria. Em outubro, foi à Assembléia. Deputados como Vicente Cândido (PT), que havia formulado programa semelhante há dois anos, requisitaram emendas, como a inclusão de uma conferência bianual sobre cultura. (THIAGO NEY)


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