Teor do novo edital do Programa Municipal de Fomento ao Teatro de São Paulo opõe grupos e prefeitura

Lenise Pinheiro/Folha Imagem

Laerte Késsimos e Soraya Saide (dir.) em ‘A Vida na Praça Roosevelt’, d’Os Satyros, montada em 2005 com verba do Fomento

LUCAS NEVES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Programa Municipal de Fomento ao Teatro, principal mecanismo de financiamento do teatro de grupo em São Paulo desde 2002, está diante de um impasse.
O edital da 16ª edição, finalizado em dezembro passado pela Secretaria Municipal de Cultura, mas ainda não publicado, está sendo contestado pelo movimento teatral, sob a alegação de que desvirtua a letra da lei de oito anos atrás, que instituiu o programa. Por conta disso, as inscrições (que normalmente acontecem em janeiro) ainda não foram sequer abertas.
O principal objeto de questionamento é a proibição da inclusão da taxa administrativa na previsão de gastos apresentada pelos projetos que pleiteiam incentivo.
Até hoje, os coletivos ligados à Cooperativa Paulista de Teatro (CPT) destinam 2,5% dos valores recebidos via fomento à instituição -que atua como representante jurídica deles e lhes oferece serviços de contabilidade e administração, laboratórios de formatação de projetos e cursos. É a previsão dessa taxa no orçamento submetido pelos grupos que o edital de agora veta.
Sem esse repasse, apontam os artistas, seria difícil manter a CPT funcionando. "Os grupos teriam de se desmembrar em personalidades jurídicas, empresas próprias. É um excesso burocrático", diz o presidente da cooperativa, Ney Piacentini.
A Secretaria Municipal de Cultura afirma que "a vedação da taxa de administração está fundamentada no parecer da assessoria jurídica da PGM [Procuradoria-Geral do Município]", ligada à Secretaria de Negócios Jurídicos.
O parecer a que a secretaria se refere, datado do fim de 2009, entende que a transferência de recursos municipais para grupos por meio do Programa de Fomento constitui um convênio. Por isso, a iniciativa deve se enquadrar no decreto de 2008 do prefeito Gilberto Kassab que dispõe sobre tal tipo de contrato. Esse texto tem um artigo que impede a "realização de despesas a título de taxa de administração".
Os grupos entregaram na semana passada aos secretários de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, e de Cultura, Carlos Augusto Calil, um parecer alternativo, apoiado primordialmente no artigo da lei de 2002 que determina que ela "dispensa regulamentação prévia para sua aplicação". O documento está sendo analisado pelo Executivo. De acordo com Piacentini, "tudo indica que um acordo se avizinha".

Outros problemas
Além da queda de braço quanto à inclusão ou não da taxa administrativa nos orçamentos, artistas e secretaria de Cultura divergem no que se refere a outros dois tópicos.
A lei de oito anos atrás fixa um limite para cortes, por parte da comissão julgadora do Fomento, nos orçamentos dos projetos vencedores: os grupos escolhidos não podem receber menos do que 50% do pedido. O texto do edital da 16ª edição só diz que "os valores que cada projeto receberá serão decididos pela comissão julgadora".
O temor dos grupos é o de que os jurados, valendo-se da brecha, destinem a eles menos do que a metade do total pleiteado -no caso de uma radicalização de posições na comissão, o lado nomeado pela prefeitura está em maioria (quatro integrantes, contra três indicados pelos grupos). A secretaria de Cultura diz que esse risco não existe (leia mais ao lado).
Outro ponto em disputa é a determinação de que os projetos apoiados entreguem prestações de contas financeiras (com recibos e notas fiscais).
"Queremos que a comprovação [do uso da verba] se dê por um relatório das atividades realizadas -juntando relatos de oficinas, filmagens e matérias de jornais-, e não pela notinha fiscal; tem muita empresa fantasma aí que vende", diz o ator Pedro Pires, da Cia. do Feijão, contemplada em cinco das 15 edições já realizadas.


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