Ministério da Justiça começa a conceder selo "especialmente recomendado" a atrações para crianças e adolescentes

Novo manual lista valores como respeito e honestidade para que pais orientem os filhos; associação de TVs critica: "É dirigismo cultural"

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

As "Meninas Superpoderosas", diariamente, salvam o planeta da ameaça de terríveis vilões. O desenho, sucesso entre o público infantil, tem classificação livre, ou seja, não tem restrição a crianças de nenhuma idade.
No entanto, mesmo com todos os seus superpoderes, as meninas Florzinha, Docinho e Lindinha dificilmente convenceriam os classificadores do Ministério da Justiça a lhes concederem o selo de programa Especialmente Recomendado para Crianças e Adolescentes (ER), novidade que consta da nova portaria de classificação indicativa do governo.
A explicação para isso é dada pelo diretor-adjunto do Departamento de Justiça e Classificação Indicativa do ministério, Tarcízio Ildefonso.
"No tempo em que eu era criança, o local de confraternização dos Superamigos era o Palácio da Justiça. Hoje, a confraternização das meninas heroínas acontece, muitas vezes, em um shopping. Isso não torna, de maneira nenhuma, o desenho inadequado. Mas, na minha opinião, ele também dificilmente seria considerado recomendado, porque esse gesto é segregacionista, já que nem todos podem fazer compra em shopping, além de ser um estímulo ao consumismo", avalia o diretor.

Prazo para adequação
A nova portaria de classificação indicativa já foi publicada no "Diário Oficial" da União e deu um prazo até 13 de maio para que as televisões se adaptem a ela.
Uma das novidades é que, além de classificar como livre determinados programas infantis, o ministério passará também a indicar aos pais programas que sejam especialmente recomendados por trazer mensagens de solidariedade, honestidade, respeito aos demais e por estimular as habilidades cognitivas, entre outras características positivas listadas no novo manual de classificação indicativa.
O objetivo do novo selo, de acordo com o Ministério da Justiça, é oferecer mais um instrumento aos pais para que orientem seus filhos no momento de assistir à televisão. Nenhuma emissora será obrigada a veicular programas recomendados, mas elas terão de informar ao telespectador qual a classificação de cada um deles. O aviso terá de aparecer, durante cinco segundos, no início de cada programa.
O modelo é inspirado em experiências dos países nórdicos e de nações desenvolvidas como Inglaterra e Canadá, mas foi recebido com severas críticas pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
"Isso é discriminatório. Entendemos que não deve existir um conteúdo livre e outro recomendado. Quem vai definir quem será recomendado e quem será apenas livre serão classificadores do Ministério da Justiça. Na nossa opinião, isso é dirigismo cultural", afirma Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert.
José Eduardo Elias Romão, diretor do departamento de classificação indicativa, discorda, argumentando que os critérios para definir a classificação são objetivos e constam do novo manual.
"Os critérios que definimos não são de governo. Eles estão contemplados na Constituição e, por isso, não estão sujeitos a determinações partidárias ou ideológicas. Isso é uma tradi- ção em países democráticos", afirma.
Para Slaviero, da Abert, os países que inspiraram a portaria do Brasil não servem como referência. "A cultura desses lugares é diferente. É outra educação, e a formação também é diferente. No Brasil, a imensa maioria da população se informa pela televisão aberta, o que nem sempre acontece nessas nações."

Pioneiros
Apesar da polêmica, o Ministério da Justiça já concedeu a 13 obras audiovisuais o selo de especialmente recomendado (veja quadro ao lado).
A primeira a receber foi a série "Juro que Vi", produzida pela MultiRio (Empresa Municipal de Multimeios da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) a partir de roteiros elaborados por alunos de escolas municipais cariocas.
Por enquanto, ainda são poucos os programas que passam na TV aberta a receber o selo, mas, para Regina de Assis, presidente da MultiRio, é uma questão de tempo.
"As experiências de países que premiaram bons programas infantis mostra que, a partir do momento em que eles são reconhecidos, há um estímulo para a produção de outros produtos com qualidade. No Brasil, aos poucos, as grandes emissoras vão acabar se sensibilizando e reconhecendo que é preciso oferecer uma programação de qualidade para o público infantil, e não apenas nos horários considerados para crianças", diz a presidente da MultiRio.


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