DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem ser contra a suspensão prévia do programa "Domingo Legal", de Gugu Liberato. Engrossando a polêmica sobre a decisão judicial que proibiu a veiculação, o ministro defendeu que a punição deve acontecer "a posteriori".
Caso contrário, pode ser caracterizada a "censura prévia" -vedada pela Constituição de 88.
"O sistema condicional [legal] brasileiro prevê o controle a posteriori e não a censura prévia", afirmou Bastos em entrevista à rádio CBN. Procurado para se manifestar, o ministro divulgou a íntegra da sua fala à radio.
A estratégia do governo, segundo apurou a Folha, é monitorar a próxima edição do programa. Se não houver mudanças no conteúdo, a Secretaria Nacional de Justiça pode alterar a classificação indicativa e recomendar a exibição somente após as 21h.
A recomendação representaria um baque nas contas do SBT, que fatura cerca de R$ 1 milhão a cada domingo com a atração. Com a mudança de horário, em vez de disputar com o "Domingão do Faustão", similar exibido pela Globo, Gugu enfrentaria o "Fantástico", tradicional campeão de audiência em seu horário.
O programa de Gugu que iria ao ar no domingo passado não foi transmitido por decisão liminar da Justiça federal.
No último dia 7, foi exibida uma entrevista com supostos membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), na qual dois homens encapuzados fizeram ameaças a autoridades e artistas.
Na avaliação de Bastos, o SBT foi punido por um programa que não foi ao ar. E não pela edição anterior, em que ocorreu a entrevista. "Não gosto da idéia de suspender um programa previamente. Acredito que a fixação da responsabilidade tem que ser a posteriori, do ponto de vista legal."
Na prática, o Ministério da Justiça não pode "punir" o SBT pela veiculação do programa. A Secretaria Nacional de Justiça pode apenas recomendar o horário de exibição com base no conteúdo.
Ao avaliar os programas, a secretaria detecta a presença de cenas de sexo ou violência. Se houver imagens desse tipo, há ainda uma segunda peneira, de acordo com o grau de exposição do tema.
Caso viole a lei, o SBT pode responder administrativamente ao Ministério das Comunicações por ser uma concessão pública. A comissão jurídica da pasta divulga hoje a sua avaliação sobre a entrevista. Só então será decidido se haverá processo administrativo contra a emissora.
Procurada, a assessoria do SBT diz que não comenta o caso.

Na Câmara
Em carta enviada ontem à Câmara, Gugu Liberato afirmou que o episódio foi um "acidente grave" e se disse disposto a discutir com os deputados os "riscos de censura na televisão".
Gugu havia sido convidado para depor na Comissão de Direitos Humanos. Ontem, a comissão aprovou novo requerimento convidando o apresentador.
Na carta, enviada por fax, Gugu se desculpa por não comparecer à reunião e diz que, por respeito à polícia de São Paulo, que investiga o caso, irá conversar antes com as autoridades paulistas.

No Senado
Senadores de vários partidos criticaram a decisão judicial. Para tentar sensibilizar os colegas a favor do SBT, Marcelo Crivella (PL-RJ) levou ao plenário José Luis Soares, um garoto de dez anos que é portador de deficiência física e é atendido pelo Teleton -programa levado ao ar pelo SBT para arrecadar recursos para ações de atendimento a crianças portadores de deficiência.
Líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), do PFL, José Agripino (RN), e do PDT, Jefferson Péres (AM), condenaram a entrevista, mas se disseram preocupados com a suspensão do programa.
(IURI DANTAS, RAQUEL ULHÔA E LILIAN CHRISTOFOLETTI)


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