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Daniel Castro dcastro@folhasp.com.br
Governo promete cumprir lei do bloqueador de TV
Promulgada pelo então presidente Fernando Henrique
Cardoso em 27 de dezembro de
2001, a lei 10.359, que torna
obrigatório em todos os televisores fabricados no Brasil um
dispositivo que bloqueie programas de TV com sexo e violência, finalmente deverá ser
regulamentada, promete o Ministério das Comunicações.
O bloqueador, que nos EUA e
Canadá tem o nome comercial
de V-Chip, é a melhor solução
para os pais controlarem o que
seus filhos vêem na televisão.
Com ele, bastaria o pai programar sua TV para bloquear programas impróprios, por exemplo, para menores de 12 anos.
Ao transmitir o programa, a
emissora irradiaria um sinal
com essa informação (de que
ele é impróprio para menores
de 12 anos). Ao receber o sinal,
o televisor cancelaria a recepção da emissora.
Originalmente, o bloqueador
deveria ser obrigatório no país
desde 27 de junho de 2002. Mas
pressões dos fabricantes de televisores adiaram sucessivamente a entrada em vigor da lei
10.359. Hoje, no entanto, a lei
está em vigor, porém não é
cumprida. Falta o governo regulamentá-la.
O Ministério das Comunicações diz que não a regulamentou antes por causa dos adiamentos da vigência da lei e porque dependia de o Ministério
da Justiça editar novas regras
de classificação indicativa, o
que ocorreu há duas semanas.A
classificação indicativa trata
dos programas de TV conforme
seu conteúdo de sexo e violência. Os programas podem ser livres ou impróprios para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos.
Com o uso do bloqueador, não
fará mais sentido obrigar as
TVs a vincular a faixa etária a
horários de exibição (hoje, por
exemplo, programas impróprios para menores de 12 não
podem ir ao ar antes das 20h).
Os fabricantes argumentam
que uso do bloqueador encarece os televisores. Eles defendem a aprovação de uma nova
lei que torna o bloqueador facultativo e a adoção do dispositivo com a TV digital.
Na TV paga, já existe bloqueador. Boa parte das operadoras brasileiras já oferece esse
tipo de serviço.
RECORDE 1
O Multishow bateu o recorde
de audiência da TV paga no dia
11 com "BBB 7". O canal exibe o
"reality show" ao vivo imediatamente após o final do programa na Globo. Nesse dia, Diego
indicou Felipe ao "paredão".
RECORDE 2
O "BBB" do dia 11 teve média
de audiência no Multishow de
1.143.561 telespectadores. Outros programas, inclusive
"BBB", já tiveram alcance (número de telespectadores sintonizados por pelo menos um minuto) maior, mas é a primeira
vez que essa média (do começo
ao fim) é registrada.
TIRO CEGO
Devem ir ao ar hoje, em "Páginas da Vida", as cenas em que
Carmem (Natália do Valle) atira em Sandra (Danielle Winits),
mas acerta Greg (José Mayer).
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