FERNANDO RODRIGUES
da Sucursal de Brasília

A redução do limite para incentivos culturais determinado pelo governo apenas aproximará a lei daquilo que já acontece na prática.
Até este ano, as empresas que patrocinam uma peça de teatro ou um filme de cinema podem deduzir até 5% do imposto devido.
Só que os números oficiais demonstram que o percentual é exagerado. No ano passado, as empresas deduziram só 0,48% do imposto devido para projetos culturais e 0,47% para audiovisuais.
A partir de 98, se o Congresso aprovar o pacote fiscal proposto pelo governo, o limite para descontos cairá de 5% para 4%. Esse novo teto também terá de ser compartilhado com outros incentivos, como vale-alimentação e vale-transporte, entre outros.
No ano passado, a soma de todos os descontos por conta de incentivos sociais e culturais foi de R$ 281 milhões. Embora o percentual total de abatimento pudesse chegar a 14% do imposto devido, o gasto não ultrapassou 3,28%. No ano que vem, portanto, o teto de 4% fica acima do que de fato é gasto pelas empresas com incentivos.
"Não vai haver perda. O total previsto para abatimento é menor do que o novo teto. Ainda dá para crescer", diz o secretário de Apoio à Cultura, José Álvaro Moisés, do Ministério da Cultura.
Apesar de haver consenso no governo sobre a inexistência de perdas para o setor cultural, há ainda uma divergência sobre o efeito político do pacote sobre o setor.
A Receita Federal, autarquia responsável pela arrecadação dos impostos no país, acha que não deve mudar a medida provisória que trata do pacote fiscal.
Já o Ministério da Cultura é a favor de uma mudança. Quer a manutenção do sistema atual -limite de 5% de abatimento do imposto devido por conta de gastos com projetos culturais e audiovisuais, sem vinculação desse teto com outros descontos.
Para o Ministério da Cultura, a forma atual de incentivos culturais é inócua para efeito de aumento ou perda de receita. Como o teto não é mesmo atingido, não faria mal nenhum manter o limite existente para abatimentos com projetos culturais e audiovisuais.
Na Receita Federal, o argumento é exatamente inverso. Se o teto atual de descontos nunca é atingido, a alteração proposta não causará prejuízo para a cultura.
Outro raciocínio desenvolvido pelos técnicos tributários do governo é sobre a necessidade de ampliar o universo de empresas que investem em patrocínio cultural.
A manutenção do atual limite de isenção fiscal prejudica uma expansão mais acelerada do número de empresários interessados em promover projetos culturais.
Segundo a Receita Federal, hoje haveria uma concentração de empresas que entram nessa área. O ideal seria pulverizar a participação entre os cerca de 250 mil estabelecimentos comerciais e industriais que podem gastar com cultura e se beneficiar disso na hora de pagar Imposto de Renda.
Hoje, são as grandes empresas que carregam a área cultural nas costas. A Shell, o Banco Real e o Unibanco são tradicionais usuários de incentivos. Com a redução do teto para abatimentos, empresas de grande porte não poderiam ser tão beneficiadas. Isso forçaria produtores culturais a buscar patrocínio de outras firmas que permanecem à margem do processo.



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