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Nova Rouanet é enfim enviada ao Congresso
Projeto foi assinado pelo presidente Lula e seguiu ontem para análise na Casa
Expectativa oficial é que a proposta seja aprovada até o segundo semestre; para o governo, essência do texto é a mesma do fim de 2009
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A nova Lei Rouanet foi enviada ontem ao Congresso Nacional. O projeto de lei chegou a
ser entregue simbolicamente
no fim do ano passado [como
mostrou reportagem da Folha
em 22 de janeiro deste ano],
mas a proposta só foi assinada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva anteontem.
O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, afirma
que faltavam apenas "formalizações" para que a proposta
fosse mandada ao Congresso
-que só deverá começar a analisá-la na semana que vem.
"Na essência, é o mesmo projeto do fim do ano passado.
Sempre existem cobranças por
prazos, mas o mais importante
é que o texto foi fechado com
seriedade", afirmou o ministro.
A expectativa do governo é
que o projeto entre em tramitação em regime de urgência
urgentíssima, e seja aprovado
até o segundo semestre.
Após a aprovação no Congresso e a sanção do presidente
Lula, haverá ainda um prazo de
transição de três meses para
que as novas regras passem a
valer para o mercado cultural.
A nova proposta do governo
prevê que a renúncia fiscal seja
apenas um dos mecanismos de
financiamento de cultura. A
ideia, segundo o ministro interino da Cultura, é fortalecer o
FNC (Fundo Nacional da Cultura) na nova lei.
Com o fundo mais forte, o
Ministério da Cultura terá
mais mecanismos para repassar dinheiro direto aos produtores. Projetos culturais poderão receber dinheiro público
via bolsas e prêmios. Hoje,
quem quiser receber dinheiro
pela Rouanet tem, praticamente, só a opção de buscar patrocínio na iniciativa privada.
Pelas estatísticas do Ministério da Cultura, a cada ano menos de 20% dos projetos conseguem captar algum recurso. "A
maioria fica sem patrocínio,
principalmente os iniciantes e
mais inovadores", argumenta.
O FNC contará neste ano
com R$ 800 milhões, que serão
distribuídos entre sete fundos
setoriais, que abrangem desde
artes visuais a literatura.
As secretarias estaduais de
Cultura receberão também
30% dos recursos do Fundo
Nacional de Cultura. A proposta do governo prevê que esse
dinheiro só poderá ser aplicado
em projetos culturais, e não poderá ser usado para outras despesas, como pagamento de pessoal, por exemplo.
"É preciso haver uma descentralização nos recursos da
Cultura, assim como vem
acontecendo em outras áreas,
como saúde e educação", alega.
O mecanismo da renúncia
fiscal também vai mudar com a
nova Rouanet. As empresas terão de dar uma contrapartida
maior ao patrocinarem projetos culturais. Hoje, só existem
duas faixas de renúncia -100%
e 30%. O empresário pode abater todo o valor do patrocínio
em imposto ou precisa desembolsar 70% do montante total.
Com as mudanças, fica extinta
a renúncia fiscal de 100% e os
projetos poderão ser classificados em três faixas diferentes
-80%, 60% e 40%.
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