DA REPORTAGEM LOCAL

O MinC (Ministério da Cultura) divulgou ontem nova versão de seu anteprojeto de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) que exclui artigos classificados por críticos da proposta como intervencionistas, mantém taxações sobre ingressos (10%), cópias de filmes estrangeiros (R$ 600 mil para lançamentos acima de 200 cópias), títulos de vídeo e DVD (9%) e anúncios publicitários (4%) e suaviza a atuação punitiva da nova agência.
O texto revisado foi entregue aos representantes civis no Conselho Superior de Cinema (responsável por sua análise antes do envio ao Congresso) em reunião com equipe do MinC, em Brasília.
A redação atual elimina referências à proteção dos "valores éticos e sociais da pessoa e da família" e à "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas" pelas "prestadoras de serviços de telecomunicações".
O artigo mais criticado da versão original (43) foi reformulado. Onde se dizia que compete à Ancinav "dispor sobre a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção de programação" das TVs, agora se diz que "à Ancinav compete o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 222 da Constituição Federal".
O artigo 222 estabelece que a propriedade de empresas jornalísticas e de TV deve ser de brasileiros, "aos quais caberá a responsabilidade por sua administração e orientação intelectual".
"São basicamente mudanças semânticas, para melhorar o entendimento do texto", diz Orlando Senna, secretário do Audiovisual.
O novo texto elimina os itens que davam à Ancinav poder de "resolver administrativamente conflitos de interesses entre exploradores de atividades cinematográficas e audiovisuais" e "atuar no controle e prevenção de infrações à ordem econômica, propondo a instauração de processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)".
Foi mantido o artigo que dá à agência o poder de "estabelecer restrições, limites ou condições à exploração de atividades cinematográficas e audiovisuais" pelas TVs, "visando propiciar a competição efetiva e a diversidade de fontes de informação" e também a previsão de que as TVs estabeleçam "compromisso público" para a exibição de filmes de produção independente e regional.
Outras mudanças estabelecem que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) será transformada em Ancinav, com a incorporação de seus funcionários, e não mais extinta, como previa o texto anterior. O presidente da Ancine, Gustavo Dahl, participou da reunião.
Não houve tempo para que os membros do conselho analisassem o novo texto. A reunião durou pouco mais de duas horas e tinha como pauta a análise do preâmbulo do anteprojeto.
O MinC informou que a nova versão do texto será adicionada ao site www.cultura.gov.br /projetoancinav, onde o anteprojeto original está em consulta pública. (SILVANA ARANTES)


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