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Proibição é censura, diz ministro da Justiça
MARINA DIAS DE SÃO PAULOO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que proibir a publicação de biografias não autorizadas é "censura" e, por isso, "inadmissível" no Estado de Direito.
"Temos que garantir a livre expressão e a livre circulação de ideias e informação. Se isso for violado de alguma maneira, o Judiciário pode reparar", declarou à Folha.
A discussão sobre a publicação de biografias não autorizadas voltou à cena quando Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos endossaram a opinião de Roberto Carlos, que já tirou de circulação obras sobre sua vida. Juntos, eles fundaram o grupo Procure Saber, que defende a exigência de autorização prévia para a comercialização dos livros.
Em 2008, quando era deputado federal pelo PT-SP, Cardozo foi relator de um projeto de lei que coibia a proibição das biografias no Brasil.
De autoria do então deputado Antonio Palocci (PT-SP), o Projeto de Lei 3378/08 modifica o artigo 20 da Lei 10.406, de 2002, que dá brecha para que biografados e herdeiros consigam na Justiça impedir a circulação de obras não autorizadas.
"Como deputado, dei meu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tentei um acordo para levar o projeto à votação, mas não consegui", diz Cardozo. Está arquivado na Mesa Diretora da Câmara. Ficou um ano tramitando na CCJ e o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-PR) pediu adiamento da votação. Um mês depois, foi retirado de pauta por acordo, sem votação em plenário.
"Pedimos adiamento da votação quando precisamos avaliar melhor o projeto. Não fui pressionado", declarou Biscaia, que foi deputado de 2002 a 2010.
