Justiça dificulta obras sobre figuras públicas

Batalhas judiciais podem complicar a ida de um personagem histórico a telas e páginas de livros.

Exigências familiares atrapalham série da Globo sobre Carmen Miranda (1909-1955), que seria escrita por Silvio de Abreu.

"Maysa", dirigida por Jayme Monjardim, filho da cantora morta em 1977, exigiu ampla negociação -figuras públicas, como Ronaldo Bôscoli, apareciam sob luzes pouco favoráveis.

A Constituição prevê indenização se houver dano à imagem do personagem. Já o artigo 20 do Código Civil serve contra obras não autorizadas que atinjam "a honra, a boa fama ou a respeitabilidade" do retratado, ou com fins comerciais.

Especialistas apontam para o risco de excessos. "Se levarmos a esse extremo, precisaremos de autorização dos herdeiros dos personagens da nossa história para contá-la", diz Sonia Maria D'Elboux, da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP.

Tramita na Câmara um projeto de lei para modificar o Código, que embasou proibição de várias biografias, como as de Roberto Carlos e de Garrincha.