Nova lei da TV paga vai entrar no ar sob dúvidas

Após cinco anos de debates no Congresso e meses de regulamentação na Ancine (Agência Nacional do Cinema), a nova lei da TV passa a valer em uma semana.

Mas o tempo de maturação da legislação não foi suficiente para dirimir dúvidas sobre mudanças cruciais em pacotes e programação de parte dos canais -que agora têm cota para produções nacionais e independentes.

Até 2013, com exceções como jornalísticos e esportivos, as TVs terão de exibir ao menos três horas e meia semanais de conteúdo nacional.

Ainda sem conhecer aspectos fundamentais da regulamentação, o setor audiovisual se mostra cético quanto à aplicação efetiva da lei a partir do próximo dia 2.

As TVs desconhecem, por exemplo, como será a fiscalização ou quais canais com ao menos 12 horas diárias de programas nacionais serão obrigatórios nos pacotes.

A última informação é essencial para a nova composição dos planos oferecidos aos assinantes. Para agravar o cenário, a Ancine enfrenta uma greve de funcionários.

Vice-presidente da ABTA, associação que reúne operadoras e programadoras do país, Oscar Oliveira aposta que não haverá nenhum canal novo em pacotes comercializados até 2 de setembro.

Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, admite que esse é o principal atraso na implementação da lei.

"Nós devemos conceder um prazo adicional para o enquadramento das empacotadoras", disse Rangel à Folha, sem fixar novas datas.

Detentora de canais que poderiam ingressar nos pacotes, a Globosat diz que ainda estuda a nova legislação.

A lei foi desenhada com o objetivo de desenvolver a indústria audiovisual do país em paralelo ao crescimento do setor de TV por assinatura -hoje com 14,5 milhões de assinantes (25% do total de domicílios do país).

O setor ganhou 1,8 milhão de assinantes no primeiro semestre deste ano. Se o ritmo persistir, o governo prevê que até o fim de 2014 o serviço atinja 50% da população.

Rangel estima que quando a nova lei estiver plenamente em vigor (setembro de 2013), haverá a criação de mil horas de conteúdo nacional ao ano.

GARGALOS

De fato, a nova exigência impulsionou projetos inéditos (veja quadro abaixo). Mas o que se vê nos anúncios da nova grade é que parte da cota será preenchida por programas e filmes velhos.

Anthony Edward Doyle, vice-presidente regional da Turner International (dos canais Space, TNT e Cartoon Network), lista entre os problemas a demora da Ancine para liberar recursos de fomento à produção nacional.

"A gente precisará pegar projetos e produtos que já estão na prateleira para cumprir cota e não ser penalizado pela própria Ancine. É no mínimo irônico", afirmou.

A nova demanda também expôs gargalos até então desconhecidos pelo setor audiovisual. Produtoras aumentaram equipes (a TV Pinguim cresceu 25%), mas esbarram em dificuldades como a falta de roteiristas e o aumento dos cachês de profissionais.

"Estou indo à caça de talentos. Sem falar de amigos que coloquei de olheiros em universidades", disse Leonardo Dourado, diretor da produtora Telenews e conselheiro da ABPI-TV, associação das produtoras independentes.

A instituição prepara ainda uma espécie de vitrine para prospectar jovens talentos em São Paulo e no Rio.

Emissoras reclamam da força que a lei deu às produtoras. "Não quero generalizar, mas há ágio sobre alguns projetos", diz Doyle, da Turner.