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Comissão estuda novas regras para dar flexibilidade e transparência a fundos
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Flexibilizar carteiras e aumentar a transparência para o
investidor são dois objetivos da
CVM (Comissão de Valores
Mobiliários), que, no início de
2008, levou a discussão a uma
audiência pública.
A minuta -que está em fase
de análise pela comissão- sugere ampliar a definição de empreendimentos imobiliários,
que hoje se refere a imóveis em
obra ou prontos e projetos de
habitação e serviços urbanos.
A proposta é incluir, como
ativos, direitos reais sobre imóveis, outros valores mobiliários
registrados na CVM e ações de
SPE (Sociedade de Propósito
Específico) e de CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários).
Para facilitar o acesso de investidores a informações, a comissão quer tornar obrigatória
sua divulgação na internet.
Se for aprovada, deverão ser
mantidos na página do administrador a descrição dos imóveis que compõem a carteira e
estudos da viabilidade de bens
de valor superior a 10% do patrimônio líquido do fundo.
As manifestações do mercado, ouvido até 17/3, estão em
análise pela área técnica da
CVM e deverão seguir para o
conselho consultivo. De acordo
com a assessoria, não há previsão para a publicação da nova
instrução.
(CRISTIANE CAPUCHINHO)
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