Proposta, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, é questionada por administradoras

Instalações para troca de roupa e refeições de empregados são inadequadas em muitos condomínios

Brito Jr. - 05.mar.2010/Folhapress

Porteiro em guarita de segurança de condomínio residencial na zona sul de São Paulo

EDSON VALENTE
EDITOR-ASSISTENTE DE IMÓVEIS

Um projeto de lei quer obrigar condomínios novos -tanto residenciais como comerciais- a ter cômodos reservados para vestiário e eventual pernoite de porteiros e outros empregados ou prestadores de serviço.
O texto do PL nº 4516/ 2008, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, diz que os padrões dos cômodos serão definidos por leis municipais.
A proposta causa polêmica entre as administradoras de condomínios em relação a um aspecto: haver acomodações para pernoite.
Segundo José Roberto Graiche, presidente do conselho da Aabic (associação de administradoras de São Paulo), "99% dos condomínios não têm um lugar para o porteiro dormir".
"A meu ver, não é necessário. Os funcionários que cuidam da portaria, em turnos, não precisam dormir no prédio", frisa. "Criar esse espaço nos condomínios novos geraria um custo a ser repassado aos compradores das unidades. Vestiário normalmente os prédios têm, além de um lugar para o cafezinho."
Para Hubert Gebara, vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Secovi-SP (sindicato de administradoras e imobiliárias), um cômodo para pernoite seria "um problema a mais" na vida condominial.
"Acho arriscado. Se um prestador de serviço sem ficha cadastral no condomínio dorme no prédio e à noite assalta alguém, quem se responsabilizará por isso?"

SALÁRIO-HABITAÇÃO
Além da segurança, há uma questão trabalhista que pode causar dúvidas, ressalta Rosely Schwartz, professora do curso de administração de condomínios da EPD (Escola Paulista de Direito).
"Se o empregado dorme no prédio, deve receber salário-habitação, de 33% sobre o salário-base. Ele poderá reivindicar esse percentual."
Mas há um aspecto do projeto sobre o qual os entrevistados pela Folha concordam: as instalações para vestiário e refeitório pedem melhorias em muitos condomínios. Em caso de denúncia, o prédio pode ser multado.


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