São Paulo, domingo, 06 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Certificação digital legitima votações feitas pela internet Sistema que assegura veracidade da assinatura é aceito por cartórios, mas não foi implantado em condomínios Serviço custa a partir de R$ 165 anuais por morador, mas ainda se restringe a reuniões de acionistas de empresas DE SÃO PAULO A assembleia virtual ajuda a incluir nas decisões do prédio os moradores que não costumam comparecer à reunião presencial. Para avançar e permitir votação pela internet, porém, ela esbarra na dificuldade de legitimar o voto on-line.Isso só pode ser feito com um sistema de certificação digital. Caso contrário, o morador deve ir à assembleia presencial ou votar por procuração com firma reconhecida em cartório. O sistema também pode disponibilizar procuração on-line ao morador. "O serviço de certificação digital garante a veracidade da assinatura", explica Alan Guerra, diretor da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil). Essa certificação é a identificação do usuário na internet. Com ela, o condômino pode assinar documentos eletrônicos e seu voto tem validade jurídica. Assim, não precisa emitir procurações. "As opções de voto remoto devem estar no estatuto do condomínio. O uso da procuração ou da certificação digital deve ser registrado", completa Marcio Mesquita, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil. USO RESTRITO Na Serasa Experian, que comercializa o sistema, o pacote para pessoa física mais simples custa R$ 165 por ano (R$ 13,75 por mês) e permite o voto em assembleia virtual. Entretanto, segundo Igor Ramos Rocha, presidente de negócios de identidade digital da empresa, o produto nunca foi adquirido por condomínios. A implantação ainda é restrita a assembleias de acionistas de empresas. "Com a evolução tecnológica, espero que cada um tenha sua própria certificação para uso em condomínios e declaração do Imposto de Renda", afirma. Já o advogado Daphnis Citti de Lauro, especialista no setor imobiliário, acredita que o uso de tecnologia na gestão de condomínios é inevitável e gera diferencial. Entretanto, ele pondera que a tendência de implantação da assembleia virtual ainda é precoce. "Esse tipo de reunião exige formalidade. Além disso, nem todos têm acesso à internet." No Condomínio Totalitá, em São Caetano do Sul (Grande São Paulo), o síndico Gilberto Daniel de Souza, 60, optou por criar um site apenas para divulgar as notícias do prédio. "Não implantei a assembleia virtual. Prefiro divulgar assuntos importantes pelo site, por e-mail e até mesmo nos elevadores", diz.(PB) Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Declaração: Empresas começam a trocar papel por certificação on-line Índice | Comunicar Erros

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