Checar dívidas do imóvel e de seus donos evita compra que pode ser anulada pela justiça

Eduardo Anizelli/Folha Imagem

A corretora Rosângela Martinelli analisa últimos papéis para venda de terreno em Cotia (SP)

CRISTIANE CAPUCHINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Entre a placa de "vende-se" e o comprador de um imóvel, muitos são os papéis para satisfazer aos interesses das partes envolvidas na transação.
Preço e localização são apenas as preocupações iniciais -a documentação do imóvel e o histórico do vendedor são pontos essenciais a serem verificados para uma compra segura.
À primeira vista, a recomendação parece óbvia, mas conhecer toda a papelada e suas possíveis implicações não é fácil.
Entre golpes imobiliários, como papéis adulterados, e problemas causados por desconhecimento -como ignorar a necessidade de comum acordo na venda de imóvel que pertence a um casal-, a propriedade do bem pode estar em xeque.
"São comuns dívidas ocultas por parte do vendedor", exemplifica o advogado imobiliário Luiz Guilherme Natalizi.

Para todos
"Se há ações judiciais ou protesto de títulos [em nome do vendedor], o imóvel pode estar comprometido porque serviria para pagar as dívidas", explica Marcelo Manhães, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
Antes de assinar o contrato, a idoneidade do proprietário e a de seu eventual cônjuge devem ser vistoriadas. É necessário, por exemplo, checar se há ações contra eles na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.
Esse tipo de problema envolve até pessoas jurídicas. O advogado Gustavo D'Acol Cardoso conta que teve como cliente uma multinacional interessada em vender seu imóvel, por estar de saída do país.
"Fomos surpreendidos com a notícia de que o imóvel não era mais da empresa", afirma. O vendedor do bem tinha várias dívidas e já havia processo de execução contra ele. "O banco conseguiu anular a venda e tomou a propriedade", lembra.
Se nesse caso a falha foi na pesquisa sobre o vendedor, outro erro comum ocorre no uso de acordos particulares que não são levados a registro.
"Geralmente as pessoas não se preocupam em passar a escritura pública. Ficam com um título que não é de propriedade", explica Cardoso.


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