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Separação pede novos contratos
Compromissos de aluguel e financiamento imobiliário devem ser reavaliados após o divórcio
ADRIANA ABREU
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
As dores de cabeça de um
casamento malsucedido podem não terminar com o divórcio. Após a separação,
muitos casais continuam
unidos por contratos imobiliários com financiadoras ou
locadoras de imóveis.
A desatualização desses
contratos pode criar problemas tanto para o cônjuge que
não ficou com o imóvel como
para seus fiadores.
Ao decidir pela separação,
o casal deve avaliar todos os
contratos imobiliários. "Em
caso de aluguel, a preocupação é maior", afirma o advogado Paulo Ribeiro.
"O casal tem a obrigação
de avisar ao proprietário do
imóvel e ao fiador que está se
separando, e a notificação
deve ser feita oficialmente
(leia mais à página 4).
De acordo com a Lei do Inquilinato (n.º 12.112/2009),
que entrou em vigor neste
ano, em caso de divórcio dos
locatários, o fiador tem até 30
dias para se exonerar da obrigação caso se sinta ameaçado, mesmo que o contrato esteja no período de vigência.
"Define-se por qual dos
dois o imóvel será ocupado",
explica Jacques Bushatsky,
diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).
Para Ribeiro, em caso de
divórcio, é recomendável firmar um novo contrato, e não
apenas alterar o que já existe.
Se houver alteração no fiador, o cônjuge que seguir no
imóvel tem 30 dias para encontrar nova fiança.
DIFICULDADE
A burocracia para partilhar um imóvel adquirido em
conjunto leva muitos a não
se separarem contratualmente, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
A separação de bens é um
processo à parte do divórcio.
A alteração na lei que extinguiu os prazos de prévia separação judicial, em vigor
desde 13 de julho, não muda
nada na hora da partilha.
"É preciso abrir outro processo e pagar novos honorários", diz Nelson Sussumo,
presidente da Comissão de
Direito da Família da OAB-SP. Para o processo de separação de bens, é cobrada a
comissão de ao menos 6%
-segundo a OAB-SP- sobre
o valor do imóvel que está
sendo partilhado pelo casal.
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