DA REPORTAGEM LOCAL

Os contratos de financiamento de 170 mil mutuários da casa própria firmados em 1988, sem a previsão de cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais, que recolhe 5% do valor da prestação para cobrir resíduos) e com prazo de 15 anos, terão de ser renegociados neste ano.
A estimativa é da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação). Segundo o consultor jurídico Rodrigo Daniel dos Santos, existem casos de mutuários que estão sendo surpreendidos com uma dívida residual maior que o valor do imóvel.
Quando isso acontece, explica o advogado, a prestação do refinanciamento chega a ser até 1.000% maior que a atual, já que a regra de prorrogação permite estender automaticamente o contrato, mas o mutuário tem apenas sete anos e meio (isto é, metade do prazo inicial) para quitar a dívida.
É por isso que o também consultor jurídico da ABMH Amauri Bellini recomenda aos mutuários solicitar uma perícia contábil (o custo aproximado é de R$ 320), que pode indicar cobranças indevidas. "Em 85% dos casos, o imóvel já foi pago", exemplifica.
Foi o que aconteceu com uma mutuária, que prefere não se identificar. O saldo devedor praticamente coincide com o valor do apartamento financiado, mas a perícia mostrou que o imóvel já estaria quitado. Os saldos residuais foram gerados pelo descompasso entre a correção do contrato (pelos salários) e a do saldo devedor (poupança).
"Ninguém me perguntou nada. O banco simplesmente calculou em R$ 120 mil o resíduo, emitiu mais 84 boletos automáticos, e acabo de receber o aviso de cobrança da primeira parcela."
Segundo a mutuária, "a última prestação paga foi de R$ 680 e agora querem me cobrar R$ 2.600 por mês. É tudo o que eu ganho." Ela já entrou na Justiça para dar como quitado o financiamento. "Os governos não informaram o mutuário sobre o crescimento do saldo", afirma Santos. (NB)


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