CLEIDE FLORESTA
da Reportagem Local

O sucesso do programa habitacional para a baixa renda, lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no final de abril, está nas mãos dos governos estaduais e municipais -pelo menos em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, que serão as primeiras a receber investimentos.
As negociações começaram na semana passada e, de acordo com Isabel Pereira de Souza, diretora de Habitação da CEF (Caixa Econômica Federal), cada parte terá de fazer o seu "dever de casa".
Os governos estaduais e municipais ficaram responsáveis por mapear áreas que possam ser alvo do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Na realidade, os governos precisam viabilizar terrenos ou imóveis que se enquadrem no programa, que prevê um custo máximo de R$ 20 mil por unidade.

Seis salários mínimos
Esse valor, segundo Isabel, foi estipulado tendo como base a faixa de renda que o governo quer atingir: trabalhadores que ganham até seis salários mínimos.
Uma unidade em um conjunto habitacional em São Paulo custa em média R$ 20 mil, sem considerar o preço do terreno.
"Por isso o governo também tem de entrar com a redução de algumas taxas. A meta é, até o fim do mês, já ter as áreas definidas."
Essas novas unidades poderão ser cortiços, que serão recuperados ou reformados, ou imóveis que serão construídos. "Vai depender da prioridade de cada governo."
O programa quer beneficiar 200 mil famílias. Foi criado um fundo especial para financiar o PAR: R$ 3 bilhões em três anos. O déficit habitacional no Brasil, segundo a Secretaria de Política Urbana, é de 5,6 milhões de habitações.
Flávio José Pinn, gerente da área de financiamento imobiliário do banco, diz que o PAR é voltado para as grandes cidades, onde o crédito para a compra de materiais não consegue incentivar a construção de imóveis novos.

Operação
De acordo com a diretora da CEF, ainda não foi definido como esses imóveis serão repassados à população. Mas, como se trata de um arrendamento, após 15 anos de ocupação as famílias terão direito de adquirir as unidades.
A CEF dá o exemplo de um imóvel de R$ 15 mil. A mensalidade seria de R$ 95, que representa 0,7% do valor do imóvel (os aluguéis normalmente são de 1% do valor), com correção de 3% a 12% ao ano.
No final de 15 anos, a família se tornaria proprietária do imóvel. Não está descartada a possibilidade de haver resíduos.


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