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HERANÇA DE GREGO
Testamento agrega gastos de advogado, impostos e papéis
Repassar direito de posse é alternativa para quem quer evitar despesas
Renato Stockler/Folha Imagem
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Julia Mazzone ainda não conseguiu passar a casa que herdou em Campinas para o seu nome |
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Não há como fugir do "fantasma" da regularização de um
imóvel de inventário: sem pagar exigências legais, as dívidas
continuarão se multiplicando,
com juros e correções, e assombrando os descendentes.
Em casos extremos -e raros-, o herdeiro poderá até
perder o direito sobre o bem. A
série de despesas, além dos impostos, inclui advogados, certidões e outros documentos.
"Todas as certidões negativas
não custarão menos de R$ 250,
para cada imóvel", calcula o advogado Fernando Baleeiro, 56.
"Devem-se ainda somar os
honorários do advogado", pondera Maria Cristina Junqueira,
39, da KLA Kourylopes Advogados. "A Ordem dos Advogados do Brasil pede que se cobrem de 3% a 6% do monte [valor do bem em questão]."
É obrigação ainda pagar o
ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), estadual -na maioria dos
casos, de 4% do valor venal.
"Estão isentos imóveis de
valor inferior a 2.500 Ufesps
[Unidade Fiscal do Estado
de São Paulo], o que hoje representa R$ 30 mil", especifica
o advogado Sérgio Conrado Cacozza Garcia, 39. "Mas o que
ninguém põe na ponta do lápis
são os custos burocráticos de
todo esse caminho", alerta.
Custos burocráticos
"Em todas as etapas, são necessárias fotocópias autenticadas, horas de fila em cartórios e
muita calma, porque sempre
faltará um documento."
"Só para retirar o formal de
partilha, que é o documento final da ação de inventário, pagam-se R$ 25, e é preciso copiar
as peças principais: mais uns
R$ 400", contabiliza Baleeiro.
Terminado o processo judicial, o bolso ainda não pode
descansar em paz. No cartório
onde o imóvel será registrado, o
herdeiro gastará outra soma
proporcional ao valor venal:
"Mais 4%", calcula Cacozza.
"No caso de transmissão por
herança, não há impostos a serem pagos à prefeitura."
Quem não tem dinheiro vive
um problema ainda maior. "É
possível tentar um advogado na
Defensoria Pública e pedir
isenção das custas judiciais",
diz Cacozza. "Mas tem gente
que ganha salário mínimo e não
consegue", completa Baleeiro.
Passar adiante
Uma opção é "ceder os direitos hereditários a um terceiro,
que pagará um valor inferior
ao da propriedade", indica Fábio Kadi, 39, da Kadi Advogados -mas terá de arcar com as
despesas para ter as chaves. É
uma concessão legal, que consta dos autos do processo.
O risco maior para o comprador é que, mais tarde, apareçam
herdeiros potenciais até então
desconhecidos, que podem reivindicar o direito de posse.
No caso de contratos de gaveta, o processo pode ser ainda
mais moroso, mas o acordo é
reconhecido pela Justiça, se tiver sido assinado em cartório.
"O comprador terá seu direito defendido", afirma Campos.
"Já quando se herda dívida de
plano de financiamento não-quitado, ela também será
transmitida para o herdeiro."
Alguns contratos prevêem
que o banco quitará a dívida em
caso de morte do credor. Essa
cláusula deve ser verificada antes da assinatura.
(GG)
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