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TAXA DO LIXO
A partir de abril, condomínios residenciais poderão pleitear a redução; morador que paga o mínimo, R$ 6,67, está excluído
Quem reciclar terá desconto de 25%
FREE-LANCE PARA A FOLHA
A partir do mês que vem,
os moradores de condomínios
residenciais que participarem de
programas de coleta seletiva de
lixo poderão pleitear um desconto de 25% na Taxa de Resíduos
Sólidos Domiciliares (TRSD).
É quando termina o prazo de regulamentação da lei nš 13.699,
aprovada em dezembro de 2003,
que vai disciplinar o "fator K"
(mecanismo de descontos previsto na lei que instituiu a taxa do lixo, chamado de fator de correção
social). Com isso, o Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana)
quer incentivar a reciclagem.
O morador terá de se cadastrar
na subprefeitura de sua região e
provar que participa do programa de reciclagem. O benefício
não vale para quem já paga a taxa
mínima, de R$ 6,67.
Como a taxa do lixo é cobrada
de unidades autônomas, cada
morador tem de pleitear o próprio desconto. Os detalhes dos
procedimentos serão conhecidos
na regulamentação da lei.
Aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas ficarão isentos, desde que sua aposentadoria não ultrapasse três salários mínimos e que seu imóvel
tenha valor venal igual ou inferior
a R$ 50 mil.
(RGV)
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