São Paulo, domingo, 26 de junho de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Síndicos cortam água de moradores inadimplentes Decisão deve ser tomada em assembleia, mas não é consenso entre juristas Advogados questionam direito de interrupção do abastecimento feito por empresa que não a concessionária de água HENRIQUE MELHADO BARBOSA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Como a medição individual de água permite conhecer o gasto de cada unidade do prédio e quais não pagam pelo insumo, condomínios de São Paulo adotam o corte ou a redução do abastecimento de moradores inadimplentes. O corte, risco normal para quem mora em casa ou em apartamento com fornecimento individualizado pela Sabesp (concessionária de água do Estado de São Paulo), torna-se polêmico quando feito por empresas terceirizadas pelo condomínio que dividem a conta de água. A medida não é consenso nem entre os advogados consultados pela Folha nem entre juízes que já analisaram casos desse tipo. No condomínio Golden Life, na Penha (zona leste de São Paulo), após 45 dias de atraso o morador deixa de ter água quente, conta o síndico Marcelo de Oliveira. "Desde a individualização nunca mais tivemos problemas, e nossa inadimplência caiu de 30% para 5%." "O morador poderá tomar banho frio ou banho de canequinha, só não terá água quente", afirma. ARRISCADO Alguns advogados entendem que o corte feito pela administradora do condomínio é ilegal, pois apenas a concessionária de água teria a prerrogativa de interrupção. "Acho arriscado qualquer tipo de corte de serviços essenciais como luz e água", afirma o advogado imobiliário Marcelo Manhães. Mas, para o advogado Márcio Rachkorsky, especializado em direito condominial, o corte de água pode acontecer. "Se aprovado em assembleia e constar na convenção, já entendo como possível." Próximo Texto: Juízes divergem em decisão sobre corte Índice | Comunicar Erros

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