NATHALIA BARBOZA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O apito do guarda noturno já foi incorporado aos sons urbanos de São Paulo. É cada vez mais comum indivíduos se oferecerem para vigiar casas e ruas e acionar o alarme ou a polícia ao avistarem perigo. Só que a maioria deles trabalha de forma ilegal.
"Na capital, de 122 mil vigias de rua, apenas 35 mil deles têm carteira assinada. No Estado, são 400 mil irregulares", contabiliza Carlos Roberto Silveira, assessor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo. No Brasil, a atividade clandestina de segurança soma 600 mil pessoas.
Uma proposta para resolver a situação é o projeto de lei 4.078, do Cabo Júlio (PSC-MG), que entrou na Câmara e pretende regularizar o serviço de vigilância de quarteirão segundo a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].
O texto propõe que o contrato de trabalho com o vigilante possa ser firmado por um conjunto (condomínio) de empregadores. Um deles será eleito para se responsabilizar pelas relações trabalhista e previdenciária, e os demais serão co-responsáveis por esses direitos e obrigações.
O projeto também prevê multa de R$ 1.000 por empregado irregular e exige curso de formação de vigilante em estabelecimento autorizado pela Polícia Federal. Com isso, o condomínio ganha em segurança. Mais do que ter direito a portar uma arma, o profissional dá a garantia ao contratante de cumprir outras exigências, como comprovar saúdes física e mental.
A proposta foi anexada ao projeto de lei 3.207/04, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que cria um serviço municipal de vigilância, paralelamente aos serviços das Polícias Civil e Militar.
Contratar um vigia que não tenha a aprovação da Polícia Federal, que, entre outras providências, checa seus antecedentes criminais, também é arriscado.
Para minimizá-lo, um condomínio pode se registrar na polícia e formar sua própria equipe, com vigilantes treinados e registrados na instituição. "O único que tem permissão legal para vigiar as ruas é o segurança pessoal", diz Silveira. Os vigias não podem portar armas nem abordar suspeitos.
"A contratação por uma associação de moradores é a forma mais segura", avalia a juíza Lidia Maejima, titular da 2ª Vara Criminal de Londrina (PR) e co-autora do "Manual Prático do Empregador Doméstico" (LTR Editora).
Para o advogado Ademir Ferreira Claro, o vigia hoje que se vê em guaritas não é autônomo. Como tem horários e salário e cumpre ordens, é equiparado a um empregado doméstico, o que desobriga o contratante a lhe pagar horas extras, adicional noturno e FGTS, previsto apenas para quem trabalha pela CLT, diz o advogado Hamilton Quirino Câmara.
É o caso de Mauro Oliveira Soares Silva, 29, que atua como vigia há três anos em uma rua na zona sul e tem carteira assinada. Ele foi contratado por um grupo de moradores do quarteirão para trabalhar em turnos de oito horas.
"É uma relação de confiança com os moradores. Nossa única arma é o celular", rebate Altino Francisco da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Vigilantes Noturnos Autônomos.
Para evitar situações em que os profissionais facilitem roubos e assaltos, ele recomenda "pedir a credencial de vigilante", uma carteirinha emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Jeremias Justino, 39, conta que trabalha com celular, moto e walkie-talkie. "Quando vejo algum suspeito, aviso pelo rádio meus colegas que trabalham nas ruas próximas e o posto policial."
Nem todos aprovam o apoio psicológico do vigia. "Não sinto falta. Se pudesse pagar para pararem de apitar durante a madrugada, seria ótima idéia!", diz Robson da Silva Bertollotto, 31, que desistiu de pagar um vigia de rua ao ser abordado por um estranho quando chegava em casa à noite.
(NATHALIA BARBOZA)


Próximo Texto: Despesa: Condomínio terá aumento de até 30% no final do ano
Índice