São Paulo, domingo, 27 de junho de 2010

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Corretagem ilegal poderá ser crime

Conselho paulista de corretores quer incluir profissão entre as que projeto de lei na Câmara quer criminalizar

Número de processos administrativos contra profissionais no conselho federal subiu 34% de 2007 a 2009

DE SÃO PAULO

O Creci-SP (conselho regional de corretores) se mobiliza para fazer com que o exercício ilegal da atividade de intermediação imobiliária possa ser considerado crime -hoje é contravenção penal, com sanções mais leves.
"Há um projeto de lei na Câmara [dos Deputados] que propõe a criminalização de três atividades: a de advogado, a de médico e a de contador", diz José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP.
"Queremos incluir a de corretor. Já debatemos essa proposta com conselhos regionais e ainda neste ano queremos levá-la ao relator do PL. Será uma ferramenta a mais para evitar que a sociedade seja prejudicada por pessoas não preparadas."
A capacitação dos corretores tem preocupado os conselhos da classe. "Tem que melhorar", comenta João Teodoro da Silva, presidente do Cofeci (conselho federal).
Os Crecis recebem reclamações e abrem processos administrativos contra os acusados; o número deles cresceu 34% de 2007 a 2009.
Há 211 mil corretores registrados no país (cerca de 140 mil atuantes), dos quais só 6.000 têm formação superior em gestão de negócios imobiliários, calcula Teodoro.
"Muitos profissionais não sabem nem o que são matrícula e certidão negativa [de débitos]", opina Marcelo Lara, da Marcelo Lara Negócios Imobiliários. "Ao selecioná-los, há imobiliárias que não analisam se são idôneos."
Emanuela Veneri, diretora da Arbimóvel Consultoria para o Mercado Imobiliário, recomenda exigir do corretor seu registro no Creci (confira dicas no quadro abaixo).
O administrador Mario Antonio Zucarato, 47, conta que, ao negociar a compra de um imóvel na zona oeste de São Paulo, o corretor disse que havia "um probleminha, mas de fácil solução" com a documentação do bem.
No andamento da negociação, o profissional desapareceu. Como o apartamento estava cadastrado em uma segunda imobiliária, Zucarato descobriu que o imóvel está preso a um inventário há mais de cinco anos. "Meu aluguel está vencendo e perdi 20 dias nesse problema, fora o desgaste", lamenta.
(EV)


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