PAULA REVERBEL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O Ministério da Justiça iniciou, na última quinta-feira, uma consulta pública para regulamentar o uso da internet.
Cidadãos podem ajudar a elaborar a lei por meio de um portal (bit.ly/MarcoCivil). Os comentários serão serão considerados na criação do marco regulatório civil para a internet.
A intenção é discutir direitos individuais, responsabilidades dos intermediários e diretrizes para a ação governamental.
Internautas poderão se manifestar em relação a um texto base disponibilizado no site. Após 45 dias, as contribuições serão usadas para redigir um anteprojeto de lei. Este também ficará no portal até a elaboração da proposta fechada, que deve ser submetida ao Congresso no começo de 2010.

Funcionamento
É preciso se cadastrar no portal culturadigital.br, mantido pelo Ministério da Cultura. O portal contém uma rede social na qual você pode adicionar amigos, criar grupos e discutir tópicos.
Os internautas devem ler os termos de uso (bit.ly/termos) e podem acompanhar o blog do portal. Para dar sua opinião, vá até a seção de consulta (bit.ly/consulta), escolha um tópico e clique na opção Participar dessa discussão.


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