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Você tem até domingo para dar sua opinião sobre o projeto da lei que vai regulamentar o uso da internet no Brasil
ALEXANDRE ORRICO
DA REPORTAGEM LOCAL
Se um internauta ofender alguém por meio dos comentários de um blog, de quem é a
responsabilidade de retirar o
conteúdo do ar? Os provedores
devem registrar por onde seus
clientes navegam, a fim de
identificar melhor atividades
criminosas como pedofilia e racismo, ou o anonimato deve ser
defendido, pois só assim há a
possibilidade de liberdade de
expressão?
Essas são apenas algumas
das perguntas que o Marco Civil da Internet do Brasil, projeto que tem como meta definir
as regras fundamentais para a
rede no país, tenta responder.
Para tanto, estão presentes no
anteprojeto de lei, elaborado
pelo Ministério da Justiça, em
parceria com a FGV (Fundação
Getulio Vargas) do Rio de Janeiro e com a contribuição da
sociedade, os direitos dos indivíduos, os deveres dos intermediários e o papel do Estado.
O prazo para que você dê sua
sugestão vai até o próximo domingo, 23 de maio, quando o
texto do projeto será reescrito
com base nos comentários postados pela sociedade e enviado,
até o fim de junho, para o Congresso Nacional.
No Brasil são hoje 66 milhões
de internautas, que passam em
média 44 horas por mês na rede, segundo pesquisa divulgada
em fevereiro do Ibope Nielsen.
Mas, mesmo após 15 anos de
acesso público à internet, ainda
convivem com a ausência de
leis específicas para o ambiente
virtual, o que gera incerteza jurídica em muitos casos.
Lançado em outubro de
2009, o Marco Civil tenta resolver o problema.
São três as principais polêmicas do projeto. Anonimato na
rede, remoção de conteúdo e
registro de internautas estão
entre os tópicos mais comentados e com opiniões mais inflamadas dos participantes.
Neutralidade
O conceito "neutralidade da
rede" significa que todas as informações devem ser tratadas
da mesma forma e navegar na
mesma velocidade.
O Marco Civil tenta garantir
a neutralidade para todos os internautas brasileiros, num momento em que a discussão sobre o tema atinge o ápice nos
EUA -onde a autoridade do
FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês)
está sendo questionada.
Veja nesta edição como os
pontos são tratados atualmente e o que mudará na sua navegação se o projeto for aprovado,
além de saber como participar
da discussão.
1.700
comentários foram postados desde o
início do projeto, em outubro do ano
passado. Eles se concentram em
pontos críticos como remoção de
conteúdo e registro de internautas.
Todos os brasileiros são convidados
a participar com sugestões e críticas
pelo site culturadigital.br/marcocivil
37 mil
visitantes passaram pelo site do projeto desde o dia 8 de abril, início da
segunda fase. Quando o prazo para
contribuições terminar, em 23 de
maio, o texto será reescrito, levando
em conta o debate, antes de ser enviado para votação no Congresso Nacional, no final do semestre
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