DEBATE >> Questões como anonimato na rede e registro de computadores estão abertas para participação da sociedade

DA REPORTAGEM LOCAL

Regular sem censurar, registrar usuários sem invadir a privacidade alheia, proibir o anonimato sem tolher a liberdade de expressão. Lançado em outubro de 2009 pela equipe responsável do Ministério da Justiça, em parceria com a FGV-Rio, o Marco Civil tenta resolver essas questões.
No dia 8 de abril foi reaberto o debate, com base na minuta preliminar de anteprojeto de lei, a partir das contribuições recebidas na primeira fase.
Até aqui o debate promovido via internet já atraiu mais de 37 mil visitas e cerca de 1.700 contribuições. Conheça alguns dos pontos polêmicos do projeto no quadro ao lado.
Durante o seminário "Marco Civil da Internet no Brasil", realizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google no Brasil, Ivo Correa, defendeu a criação do Marco Civil, em especial o artigo que isenta os intermediários de culpa sobre o conteúdo gerado por terceiros. Ivo afirmou que o Google possui 1.500 ações judiciais no Brasil hoje, a maioria relativa a conteúdos disponibilizados no Orkut.
"Em aproximadamente 45% das ações, a empresa foi considerada culpada por conteúdos com os quais o Google não tem nada a ver. O Google não produz um centímetro de conteúdo, com exceção de mapas", afirmou.
"Ninguém em sã consciência criaria o Google, o Orkut ou o Twitter no Brasil", diz Correa. O coordenador do Marco Civil, Guilherme de Almeida, concorda: "Para não matar a inovação na internet, o projeto agora diz que apenas a Justiça pode determinar a remoção".
Durante o mesmo seminário, Gilmar Mendes, ex-presidente e ministro do STF, disse temer que a medida sobrecarregue a Justiça. "É preciso discutir a judicialização, não negar acesso, mas encontrar meios alternativos para que as pessoas só procurem os tribunais se necessário", afirmou.

Registro de IP
Cada computador tem um número único, chamado de endereço IP (Internet Protocol). De forma genérica, ele indica o local de um computador na internet -mais ou menos o equivalente ao CEP de uma casa.
Gravar o endereço IP de uma máquina pode ajudar a identificar um criminoso virtual -mas, por outro lado, também pode significar uma afronta à privacidade do internauta. "É uma questão ainda aberta do Marco Civil" comenta Paulo Rená, gestor do projeto.
Hoje em dia fica a cargo do provedor a decisão de guardar ou não as informações dos usuários, assim como o período durante o qual esses dados serão armazenados. O Marco Civil propõe um prazo máximo de seis meses para esse arquivamento. Mas ainda não prevê prazo mínimo nem sanções.

Anonimato
"Apenas o anonimato absoluto pode garantir a liberdade de expressão" diz Frederico Pandolfo, o maior comentarista do projeto.
No Marco Civil, a privacidade está garantida, mas o usuário terá seu IP gravado em servidores. Ou seja, não existirá anonimato se o projeto for aprovado com o texto de hoje.
(ALEXANDRE ORRICO)


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