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Provedores de acesso elogiam iniciativa, mas fazem ressalvas
DA REPORTAGEM LOCAL
"Nós vemos com bons olhos a
iniciativa do Marco Civil, principalmente o fato de tornar democrática a elaboração do projeto". A afirmação é de Eduardo
Parajo, presidente da Abranet
(Associação Brasileira de Internet), entidade que reúne os
provedores de acesso à rede
que atuam no Brasil.
A Abranet também fez comentários sobre o projeto. Eles se
concentraram na remoção de
conteúdo, ponto mais crítico,
segundo a associação.
O que motivou a participação
da entidade foi o texto do artigo
da primeira fase, que delegava
ao provedor de internet o dever
de notificar e remover conteúdos considerados ofensivos.
"É a mesma coisa de dizer
que a montadora de carros tem
culpa num assalto a banco em
que o criminoso usou um carro
para fugir", compara. "Era algo
parecido com o que tem no projeto de lei do Eduardo Azeredo,
que nos considerava uma polícia da internet".
No texto da segunda fase, o
artigo foi modificado: agora
apenas a Justiça pode ordenar
a remoção de conteúdo da rede.
"Agora ficamos felizes: finalmente está no papel que somos
prestadores de serviço e que
não somos responsáveis pelo
conteúdo gerado por terceiros", completa.
Aprimoramento
Para a associação, a evolução
do projeto merece elogios, mas
ele ainda precisa ser aprimorado. Segundo Parajo, o crime do
mundo virtual e o do mundo
real são a mesma coisa, só muda a localização. "Já existem
mecanismos legais que coíbam
a ação de um caluniador, por
exemplo", diz o presidente.
"Por isso é legal que o Marco
Civil não reinvente a roda e deixe algumas questões para as
agências reguladoras e para a
lei geral das telecomunicações", diz Parajo.
(AO)
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