DA REPORTAGEM LOCAL

"Nós vemos com bons olhos a iniciativa do Marco Civil, principalmente o fato de tornar democrática a elaboração do projeto". A afirmação é de Eduardo Parajo, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet), entidade que reúne os provedores de acesso à rede que atuam no Brasil.
A Abranet também fez comentários sobre o projeto. Eles se concentraram na remoção de conteúdo, ponto mais crítico, segundo a associação.
O que motivou a participação da entidade foi o texto do artigo da primeira fase, que delegava ao provedor de internet o dever de notificar e remover conteúdos considerados ofensivos.
"É a mesma coisa de dizer que a montadora de carros tem culpa num assalto a banco em que o criminoso usou um carro para fugir", compara. "Era algo parecido com o que tem no projeto de lei do Eduardo Azeredo, que nos considerava uma polícia da internet".
No texto da segunda fase, o artigo foi modificado: agora apenas a Justiça pode ordenar a remoção de conteúdo da rede. "Agora ficamos felizes: finalmente está no papel que somos prestadores de serviço e que não somos responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros", completa.

Aprimoramento
Para a associação, a evolução do projeto merece elogios, mas ele ainda precisa ser aprimorado. Segundo Parajo, o crime do mundo virtual e o do mundo real são a mesma coisa, só muda a localização. "Já existem mecanismos legais que coíbam a ação de um caluniador, por exemplo", diz o presidente.
"Por isso é legal que o Marco Civil não reinvente a roda e deixe algumas questões para as agências reguladoras e para a lei geral das telecomunicações", diz Parajo. (AO)


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