São Paulo, quarta-feira, 24 de março de 2010

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Projeto regulamenta descarte

DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de 19 anos, a Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que regulamenta o descarte do lixo no Brasil. Quanto aos eletrônicos, ela tem como principal ponto estabelecer a logística reversa dos equipamentos.
Com isso, fica estabelecida a responsabilidade de quem produz, importa, distribui ou vende os aparelhos de recolher os produtos e seus resíduos, após o uso, para reaproveitamento ou destinação apropriada. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Arnaldo Jardim (PPS-SP), presidente do grupo de trabalho responsável pela proposta, diz que dois setores produtores de resíduos foram citados explicitamente na lei, por conta do seu potencial de impacto no ambiente: o de lâmpadas e o de lixo eletrônico (aparelhos eletrônicos como celulares e computadores).
A responsabilidade específica de fabricantes e lojas, bem como as multas, devem ser determinadas por uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Consulte o texto, publicado pelo blog Lixo Eletrônico em bit.ly/textopnrs. (AD)


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