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Projeto regulamenta descarte
DA REPORTAGEM LOCAL
Depois de 19 anos, a Câmara dos Deputados aprovou a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, que regulamenta o descarte do lixo no
Brasil. Quanto aos eletrônicos, ela tem como principal
ponto estabelecer a logística
reversa dos equipamentos.
Com isso, fica estabelecida
a responsabilidade de quem
produz, importa, distribui ou
vende os aparelhos de recolher os produtos e seus resíduos, após o uso, para reaproveitamento ou destinação apropriada. O texto ainda precisa ser aprovado pelo
Senado e sancionado pelo
presidente da República.
Arnaldo Jardim (PPS-SP),
presidente do grupo de trabalho responsável pela proposta, diz que dois setores
produtores de resíduos foram citados explicitamente
na lei, por conta do seu potencial de impacto no ambiente: o de lâmpadas e o de
lixo eletrônico (aparelhos
eletrônicos como celulares e
computadores).
A responsabilidade específica de fabricantes e lojas,
bem como as multas, devem
ser determinadas por uma
resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Consulte o texto, publicado pelo blog Lixo Eletrônico
em bit.ly/textopnrs.
(AD)
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